sábado, 28 de abril de 2007
sexta-feira, 27 de abril de 2007
Alteração da Maioridade Penal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por maioria apertada de votos (12 contra 10) a redução da Maioridade Penal de 18 anos para 16 anos. A Proposta de Emenda à Constituição ainda tem que ser votada no Plenário de Senado e da Câmara dos Deputados e tem que ser aprovada por 3/5 dos membros das duas casas.
Esta medida, ao contrário do que possa parecer, não reduzirá a incidência de crimes cometidos por menores de idade. Por quê? Porque o que leva ao crime é, entre outros fatores, a falta de perspectiva que o adolescente tem diante da vida. A exclusão da maioria da população do acesso à educação e saúde favorece o surgimento de menores delinquentes.A sociedade de consumo impinge às crianças e adolescentes a necessidade de possuir produtos que são anunciados diariamente nas TVs etc. Alia-se a este consumismo o crescimento da venda de drogas e a ampliação da oferta de diferentes drogas (maconha, cocaína, heroína, êxtase etc.) baratearam o custo das mesmas, facilitando o seu consumo por parte de crianças e adolescentes.
A maioria das crianças brasileiras cresce sem o
acompanhamento de perto por parte de suas mães. Não falo nem de pais, pois muitos nem sabem o que isto significa, mas, da presença das mães durante o dia, pois elas têm que trabalhar, saem de casa com os filhos dormindo e eles passam o dia todo sozinhos. Inúmeras são as mães que deixam seus filhos pequenos trancados em casa para evitar que saiam e se envolvam com o tráfico de drogas.O tráfico de drogas é um dos principais responsáveis pela inserção de crianças no crime. Elas começam como olheiros, avisando quando a Polícia chega, depois vão subindo na escala de funções dentro do tráfico, soma-se a isto o início do consumo de drogas.
Outro responsável pela inserção de crianças no crime é o Governo, seja ele Municipal, Estadual ou Federal. Os Governos, há muito tempo, abandonaram as camadas mais pobres da população através de sua política de concentração de renda. Não existem projetos eficazes de Geração de Renda que coloquem esta população no mercado de trabalho, ao contrário, continuam na prática assistencialista e clientelista.Durante muitos anos, e ainda hoje, o país privilegiou, através de uma inflação e juros altos, o chamado Capital Financeiro. Isto significa dizer que se ganha mais dinheiro através da especulação financeira do que investindo na produção, que gera empregos.
A falta de responsabilidade com o dinheiro público, seja através de corrupção ou de apropriação indevida, deixou o atendimento social do país à mingua. Não existe construção e manutenção de escolas públicas, as últimas construídas foram os CIEPs, no Governo Brizola, e os CIACs (cópia dos CIEPs) no Governo Collor. Não existe construção e manutenção de Hospitais Públicos, que estão a cada dia mais sucateados. Falta tudo, desde médicos até medicamentos e condições de higiene. A Previdência Social não paga o que deveria pagar aos aposentados e pensionistas, aguardando que estes reclamem na Justiça o seu Direito, o que leva, no mínimo, 15 anos.
Em contrapartida, os Parlamentares 
querem: aumento de 26% nos salários, não prestar contas de R$ 5.400,00 de parte da verba indenizatória que recebem como auxílio na alimentação, vestuário e moradia. E gastam, só neste ano, de janeiro a março, DOIS MILHÕES E MEIO DE REAIS EM COMBUSTÍVEL. No ano de 2005, como mencionamos no post anterior, foram gastos em combustível o equivalente a dar 6 voltas à Lua de carro. Quantas escolas de PERÍODO INTEGRAL poderiam ser construídas com este dinheiro?
Todos nós, reles mortais, cidadãos que temos que enfrentar, cotidianamente, os transportes coletivos (falhos que geraram a distorção do "transporte alternativo", cuja tradução é: desordem no trânsito, carros enferrujados e caindo aos pedaços, motoristas sem habilitação, lucro total, tudo isto sem pagar um tostão sequer aos cofres públicos), a insegurança dentro de nossos automóveis, os tiroteios, as balas perdidas, sofremos as consequências deste descaso com os excluídos do sistema, principalmente as crianças.
O Sistema de Repressão às crianças delinquentes é falho. Não se recupera ninguém em instituições fechadas que desrespeitam estas crianças. Chegam lá ruins e saem piores do que
entraram. Todos já se esqueceram do Sandro... Quem? Aquele rapaz que foi sobrevivente da Chacina da Candelária, lembram? O que? Chacina da Candelária. Foi aquela MATANÇA de meninos de rua em frente à Igreja da Candelária. Matam em frente à Igreja. Então, ele sobreviveu e depois foi roubar os passageiros do ônibus da Linha 174 e foi morto pela Polícia, após 4 horas mantendo os passageiros reféns. Como cresceu na rua, não estudou. Não sabia ler. O que se faz aos dezoito anos de idade depois de ter visto, com seis anos de idade, a sua mãe ser morta, ter vivido desde então nas ruas, e não saber ler. Quem dá trabalho? Ninguém. Mas, uma pessoa não tem que se alimentar, vestir etc.? E aí? Como fica? Vai roubar. Vai cheirar cola
para passar a fome. Cheirar cocaína para se sentir o máximo. Mas, isto não vicia? Vicia. Então o adolescente se transforma no segunte: anafalbeto, desdentado, sujo e viciado. Quem quer ver isto? Ninguém. Qual a solução? Trancar bem trancado num reformatório que não tem atividade educacional e lúdica. E agora, com esta redução da maioridade penal que estão querendo aprovar, trancar na prisão dos adultos.
O negócio é colocar a sujeira para debaixo do tapete. Tirar dos nossos olhos as mazelas que criamos. Isolar e colocar bem longe o produto do descaso do Governo, da falta de perspectiva de vida. Tirar dos nossos olhos o que é feio em nossa sociedade, ficar só com os louros, arianos, provenientes de famílais que podem dar-lhes educação em escolas paticulares. Tomar medidas radicais que dêem uma satisfação à sociedade que clama por Justiça. Todavia, nem sempre a Justiça é traduzida pela cadeia.
Enquanto não forem adotadas políticas públicas sérias de geração de renda e escolas de período integral, trancar numa cadeia não vai adiantar nada. Considerando que cada vez mais a idade para a delinquência vem diminuindo, daqui a pouco mal a criança nasce já poderá ser presa e condenada como adulto.
O risco que corremos quando estamos em situações de desepero, como é o caso da população que convive diariamente com a barbárie, é que concordamos com a supressão de Direitos ao contrário de cobrarmos ações eficazes do Estado na garantia dos Direitos Fundamentais de todos - vítimas e algozes.
querem: aumento de 26% nos salários, não prestar contas de R$ 5.400,00 de parte da verba indenizatória que recebem como auxílio na alimentação, vestuário e moradia. E gastam, só neste ano, de janeiro a março, DOIS MILHÕES E MEIO DE REAIS EM COMBUSTÍVEL. No ano de 2005, como mencionamos no post anterior, foram gastos em combustível o equivalente a dar 6 voltas à Lua de carro. Quantas escolas de PERÍODO INTEGRAL poderiam ser construídas com este dinheiro?Todos nós, reles mortais, cidadãos que temos que enfrentar, cotidianamente, os transportes coletivos (falhos que geraram a distorção do "transporte alternativo", cuja tradução é: desordem no trânsito, carros enferrujados e caindo aos pedaços, motoristas sem habilitação, lucro total, tudo isto sem pagar um tostão sequer aos cofres públicos), a insegurança dentro de nossos automóveis, os tiroteios, as balas perdidas, sofremos as consequências deste descaso com os excluídos do sistema, principalmente as crianças.
O Sistema de Repressão às crianças delinquentes é falho. Não se recupera ninguém em instituições fechadas que desrespeitam estas crianças. Chegam lá ruins e saem piores do que
entraram. Todos já se esqueceram do Sandro... Quem? Aquele rapaz que foi sobrevivente da Chacina da Candelária, lembram? O que? Chacina da Candelária. Foi aquela MATANÇA de meninos de rua em frente à Igreja da Candelária. Matam em frente à Igreja. Então, ele sobreviveu e depois foi roubar os passageiros do ônibus da Linha 174 e foi morto pela Polícia, após 4 horas mantendo os passageiros reféns. Como cresceu na rua, não estudou. Não sabia ler. O que se faz aos dezoito anos de idade depois de ter visto, com seis anos de idade, a sua mãe ser morta, ter vivido desde então nas ruas, e não saber ler. Quem dá trabalho? Ninguém. Mas, uma pessoa não tem que se alimentar, vestir etc.? E aí? Como fica? Vai roubar. Vai cheirar cola
para passar a fome. Cheirar cocaína para se sentir o máximo. Mas, isto não vicia? Vicia. Então o adolescente se transforma no segunte: anafalbeto, desdentado, sujo e viciado. Quem quer ver isto? Ninguém. Qual a solução? Trancar bem trancado num reformatório que não tem atividade educacional e lúdica. E agora, com esta redução da maioridade penal que estão querendo aprovar, trancar na prisão dos adultos.O negócio é colocar a sujeira para debaixo do tapete. Tirar dos nossos olhos as mazelas que criamos. Isolar e colocar bem longe o produto do descaso do Governo, da falta de perspectiva de vida. Tirar dos nossos olhos o que é feio em nossa sociedade, ficar só com os louros, arianos, provenientes de famílais que podem dar-lhes educação em escolas paticulares. Tomar medidas radicais que dêem uma satisfação à sociedade que clama por Justiça. Todavia, nem sempre a Justiça é traduzida pela cadeia.
Enquanto não forem adotadas políticas públicas sérias de geração de renda e escolas de período integral, trancar numa cadeia não vai adiantar nada. Considerando que cada vez mais a idade para a delinquência vem diminuindo, daqui a pouco mal a criança nasce já poderá ser presa e condenada como adulto.
O risco que corremos quando estamos em situações de desepero, como é o caso da população que convive diariamente com a barbárie, é que concordamos com a supressão de Direitos ao contrário de cobrarmos ações eficazes do Estado na garantia dos Direitos Fundamentais de todos - vítimas e algozes.
terça-feira, 24 de abril de 2007
Há um ano...
Há exatamente um ano foi publicada uma matéria sobre o mesmo assunto: gastos com combustíveis dos deputados. Vê-se que a prática é corriqueira e que eles não têm qualquer escrúpulo diante da opinião pública, isto só ocorre em época de eleição. Depois, apostam na FALTA DE MEMÓRIA DO POVO.
Mas, nós não padecemos deste mal. Portanto, aqui vai a matéria publicada no ano passado, para que nós não nos esqueçamos e façamos a nossa parte. LOTEM A CAIXA DE EMAIS DOS DEPUTADOS.
http://www2.camara.gov.br/internet/faleconosco?contexto=http://www2.camara.gov.br/deputados
Correio Braziliense - 23/4/2006
"R$ 41 milhões só para a gasolina
Os 513 deputados ganharam verba de combustível no ano passado equivalente ao abastecimento de um automóvel que fizesse seis viagens à Lua. O recordista embolsou R$ 60 mil em apenas três meses
Deputados federais receberam R$ 41 milhões da Câmara, no ano passado, como reembolso por supostos gastos com gasolina. É dinheiro suficiente para comprar 20,5 milhões de litros de combustível e rodar 2.560.000 quilômetros em carro médio que percorre oito quilômetros por litro.
A gasolina que os deputados informaram à Câmara ter adquirido — e pela qual foram reembolsados — é bastante para 64 voltas ao mundo. Ou para uma quilometragem equivalente a seis viagens à Lua, ou três de ida e volta à Terra. Nesse caso, sobraria combustível para um trajeto extra de 220 mil quilômetros em solo terrestre. É o mesmo que rodar quase oito vezes os 36 mil quilômetros de estradas federais que o governo diz ter pavimentado. Ou dar mais sete voltas ao mundo. Trata-se de um recorde em compensações aos parlamentares desde 2001, quando eles criaram um salário-extra, a “verba indenizatória”, de R$ 15 mil mensais — 17% maior que o salário/subsídio regular dos 513 deputados (R$ 12. 847,20). Tem sido usada para reembolso de despesas como combustível, aluguel, alimentação, hospedagem e material de escritório, entre outros. Em tese, o deputado só recebe se apresentar a nota fiscal correspondente.
Em 2005, a Câmara gastou R$ 91,2 milhões em indenizações, volume de dinheiro similar a todo o investimento feito pelo governo, no mesmo período, em serviços especializados de saúde. Do total, cerca de 45% (R$ 41 milhões) foram usados exclusivamente na compensação de despesas com as supostas compras de combustível. A Câmara não divulga as notas fiscais correspondentes, mas expõe as contas individuais na internet. Há cinco anos, quando a verba foi aprovada, criou-se um núcleo de fiscalização para auditar a documentação fiscal apresentada pelos deputados. Mas a Câmara alega que não tem como checar a idoneidade de todas as notas fiscais.
O campeão Francisco Rodrigues (PFL-RR), 55 anos, foi o campeão em despesas com combustível no primeiro trimestre. Apresentou notas de R$ 30 mil (janeiro), R$ 15 mil (fevereiro) e R$ 15 mil (março) e embolsou R$ 60 mil —- quantia suficiente para comprar gasolina e rodar 240 mil quilômetros, equivalente a 26 viagens entre Manaus e Porto Alegre, ida e volta. Rodrigues é dono de empresas de transporte de carga e terraplanagem, além de manter uma fundação, a Chico Rodrigues. Tornou-se um dos maiores clientes do Posto Trevo, em Boa Vista, que, segundo ele, fornece-lhe as notas. “O instrumento mais fácil para justificar os gastos é com notas de combustíveis”, admite. “Um almoço, por exemplo, que não consigo nota, justifico como combustível”. Cássio Gomes, gerente do posto predileto de Rodrigues, conta que no dia 25 de cada mês emite uma nota fiscal única, com a soma dos serviços prestados à frota do deputado — carros particulares, caminhões e utilitários das empresas e da fundação: “Às vezes é R$ 3 mil, R$ 7 mil ou R$ 12 mil. Ele gasta muito diesel por causa da empresa de terraplanagem. Eu mando a nota para o secretário dele, certinho com o valor que ele manda. Tenho que fechar no valor da requisição que ele manda. O gerente do posto diz nunca ter sido informado sobre como o deputado usa as notas: “Eu mando notas fiscais todo mês, mas não sei se ele manda para a Câmara. Até hoje ninguém da Câmara ligou para saber sobre essas notas”.
Fonte de renda
As planilhas de gastos de dois em cada três parlamentares apresentam despesas extraordinárias para os padrões habituais. Se os 513 deputados resolvessem comprar em Brasília todo o combustível que dizem consumir, os 307 postos de revenda da capital passariam mais de 24 horas atendendo-os — sem interrupção e sem chance para qualquer outro cliente. A Câmara também se tornou fonte de renda para consultorias privadas.
O deputado Renato Cozzolino (PDT-RJ), por exemplo, pediu e recebeu R$ 144 mil de reembolso por seis meses de “consultorias”. Já José Mentor (PT-SP), que recebeu R$ 120 mil como consultor das empresas de Marcos Valério — o operador do mensalão — , cobrou da Câmara outros R$ 120 mil por “consultorias” que teria contratado nos últimos 15 meses.
Pressão para incorporar verba
Se depender de boa parte dos deputados, o debate sobre usos e abusos nos reembolsos de despesas com gasolina, consultorias, alimentação e outros gastos correntes vai acabar em aumento salarial. Planejam incorporar a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, ao salário/subsídio direto (R$ 12.847,20), que seria mais do que duplicado. Cada deputado, então, receberia um subsídio tributável de R$ 27.847,20. Calcula-se que, com o desconto do Imposto de Renda, os ganhos diretos ficariam mais próximos do teto do Judiciário (R$ 24.500).
A proposta tem a simpatia do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para quem não existem deputados que fraudam o sistema de reembolso de despesas correntes: “O sistema (de fiscalização) é tão rigoroso que, às vezes, não consigo usar. Quem sabe não é melhor acabar com essa verba indenizatória e equiparar com o salário do Supremo? Ficaria mais transparente e descontaria o Imposto de Renda”.
Em tese, a fiscalização existe. E haveria, até mesmo, uma investigação em curso do Tribunal de Contas da União (TCU), provocada pelo procurador federal Ronaldo Pinheiro Queiroz. O tribunal funciona como órgão auxiliar do Legislativo. O processo estacionou no TCU e lá permanece há dois anos e meio. O relator era o ministro Lincoln Magalhães da Rocha, aposentado (por idade-limite) desde a última quinta-feira. Rocha acalentou os autos sem determinar qualquer auditoria ou checagem na montanha de notas fiscais dos deputados recebidas pelo tribunal . No Ministério Público crescem as suspeitas sobre fraudes na Câmara com uso de notas fiscais frias: “Essa prestação de contas é furadíssima, só um faz-de-conta”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado."
Mas, nós não padecemos deste mal. Portanto, aqui vai a matéria publicada no ano passado, para que nós não nos esqueçamos e façamos a nossa parte. LOTEM A CAIXA DE EMAIS DOS DEPUTADOS.
http://www2.camara.gov.br/internet/faleconosco?contexto=http://www2.camara.gov.br/deputados
Correio Braziliense - 23/4/2006
"R$ 41 milhões só para a gasolina
Os 513 deputados ganharam verba de combustível no ano passado equivalente ao abastecimento de um automóvel que fizesse seis viagens à Lua. O recordista embolsou R$ 60 mil em apenas três meses
Deputados federais receberam R$ 41 milhões da Câmara, no ano passado, como reembolso por supostos gastos com gasolina. É dinheiro suficiente para comprar 20,5 milhões de litros de combustível e rodar 2.560.000 quilômetros em carro médio que percorre oito quilômetros por litro.
A gasolina que os deputados informaram à Câmara ter adquirido — e pela qual foram reembolsados — é bastante para 64 voltas ao mundo. Ou para uma quilometragem equivalente a seis viagens à Lua, ou três de ida e volta à Terra. Nesse caso, sobraria combustível para um trajeto extra de 220 mil quilômetros em solo terrestre. É o mesmo que rodar quase oito vezes os 36 mil quilômetros de estradas federais que o governo diz ter pavimentado. Ou dar mais sete voltas ao mundo. Trata-se de um recorde em compensações aos parlamentares desde 2001, quando eles criaram um salário-extra, a “verba indenizatória”, de R$ 15 mil mensais — 17% maior que o salário/subsídio regular dos 513 deputados (R$ 12. 847,20). Tem sido usada para reembolso de despesas como combustível, aluguel, alimentação, hospedagem e material de escritório, entre outros. Em tese, o deputado só recebe se apresentar a nota fiscal correspondente.
Em 2005, a Câmara gastou R$ 91,2 milhões em indenizações, volume de dinheiro similar a todo o investimento feito pelo governo, no mesmo período, em serviços especializados de saúde. Do total, cerca de 45% (R$ 41 milhões) foram usados exclusivamente na compensação de despesas com as supostas compras de combustível. A Câmara não divulga as notas fiscais correspondentes, mas expõe as contas individuais na internet. Há cinco anos, quando a verba foi aprovada, criou-se um núcleo de fiscalização para auditar a documentação fiscal apresentada pelos deputados. Mas a Câmara alega que não tem como checar a idoneidade de todas as notas fiscais.
O campeão Francisco Rodrigues (PFL-RR), 55 anos, foi o campeão em despesas com combustível no primeiro trimestre. Apresentou notas de R$ 30 mil (janeiro), R$ 15 mil (fevereiro) e R$ 15 mil (março) e embolsou R$ 60 mil —- quantia suficiente para comprar gasolina e rodar 240 mil quilômetros, equivalente a 26 viagens entre Manaus e Porto Alegre, ida e volta. Rodrigues é dono de empresas de transporte de carga e terraplanagem, além de manter uma fundação, a Chico Rodrigues. Tornou-se um dos maiores clientes do Posto Trevo, em Boa Vista, que, segundo ele, fornece-lhe as notas. “O instrumento mais fácil para justificar os gastos é com notas de combustíveis”, admite. “Um almoço, por exemplo, que não consigo nota, justifico como combustível”. Cássio Gomes, gerente do posto predileto de Rodrigues, conta que no dia 25 de cada mês emite uma nota fiscal única, com a soma dos serviços prestados à frota do deputado — carros particulares, caminhões e utilitários das empresas e da fundação: “Às vezes é R$ 3 mil, R$ 7 mil ou R$ 12 mil. Ele gasta muito diesel por causa da empresa de terraplanagem. Eu mando a nota para o secretário dele, certinho com o valor que ele manda. Tenho que fechar no valor da requisição que ele manda. O gerente do posto diz nunca ter sido informado sobre como o deputado usa as notas: “Eu mando notas fiscais todo mês, mas não sei se ele manda para a Câmara. Até hoje ninguém da Câmara ligou para saber sobre essas notas”.
Fonte de renda
As planilhas de gastos de dois em cada três parlamentares apresentam despesas extraordinárias para os padrões habituais. Se os 513 deputados resolvessem comprar em Brasília todo o combustível que dizem consumir, os 307 postos de revenda da capital passariam mais de 24 horas atendendo-os — sem interrupção e sem chance para qualquer outro cliente. A Câmara também se tornou fonte de renda para consultorias privadas.
O deputado Renato Cozzolino (PDT-RJ), por exemplo, pediu e recebeu R$ 144 mil de reembolso por seis meses de “consultorias”. Já José Mentor (PT-SP), que recebeu R$ 120 mil como consultor das empresas de Marcos Valério — o operador do mensalão — , cobrou da Câmara outros R$ 120 mil por “consultorias” que teria contratado nos últimos 15 meses.
Pressão para incorporar verba
Se depender de boa parte dos deputados, o debate sobre usos e abusos nos reembolsos de despesas com gasolina, consultorias, alimentação e outros gastos correntes vai acabar em aumento salarial. Planejam incorporar a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, ao salário/subsídio direto (R$ 12.847,20), que seria mais do que duplicado. Cada deputado, então, receberia um subsídio tributável de R$ 27.847,20. Calcula-se que, com o desconto do Imposto de Renda, os ganhos diretos ficariam mais próximos do teto do Judiciário (R$ 24.500).
A proposta tem a simpatia do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para quem não existem deputados que fraudam o sistema de reembolso de despesas correntes: “O sistema (de fiscalização) é tão rigoroso que, às vezes, não consigo usar. Quem sabe não é melhor acabar com essa verba indenizatória e equiparar com o salário do Supremo? Ficaria mais transparente e descontaria o Imposto de Renda”.
Em tese, a fiscalização existe. E haveria, até mesmo, uma investigação em curso do Tribunal de Contas da União (TCU), provocada pelo procurador federal Ronaldo Pinheiro Queiroz. O tribunal funciona como órgão auxiliar do Legislativo. O processo estacionou no TCU e lá permanece há dois anos e meio. O relator era o ministro Lincoln Magalhães da Rocha, aposentado (por idade-limite) desde a última quinta-feira. Rocha acalentou os autos sem determinar qualquer auditoria ou checagem na montanha de notas fiscais dos deputados recebidas pelo tribunal . No Ministério Público crescem as suspeitas sobre fraudes na Câmara com uso de notas fiscais frias: “Essa prestação de contas é furadíssima, só um faz-de-conta”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado."
Políticos para que precisa?
Parafraseando a música do grupo Titãs, políticos para que precisa? Quem precisa de políticos? É isto mesmo. Estas são as perguntas que faço diante das notícias que surgem, diariamente, a respeito desta categoria de representantes do cidadão.
Tem se tornado rotina acordarmos e nos depararmos com notícias de escândalos de corrupção, guerra entre traficantes, mortes de inocentes vítimas da avassaladora violência urbana, principalmente no Rio de Janeiro, e descaso, desrespeito, para com a população perpetrado por políticos.
Hoje a notícia foi a de que os PARLAMENTARES, que estão na Câmara de Deputados, gastaram R$ 2,5 MILHÕES COM COMBUSTÍVEL. Acredito que devam estar fazendo festas regadas à gasolina em lugar de scotch, sai mais barato o litro. Ou então, estão indo e voltando de Brasília para seus Estados de carro várias vezes por semana. Pode ser né? Com a crise dos controladores de vôo...
E mais, os nossos EXCELENTÍSSIMOS REPRESENTANTES NÃO QUEREM MAIS COMPROVAR ESTES GASTOS, é isto mesmo (já mencionamos isto em post anterior - leiam o post Comissão da Câmara aprova aumento de 26%). Alegam que é constrangedor ter que ficar pedindo recibo.
A título de esclarecimento: o dinheiro público provêm da arrecadação de tributos por parte do Estado, que são retidos na fonte, pagos através da produção e da circulação de mercadorias e , neste caso, quem paga é o consumidor, visto que os valores são acrescidos ao preço final do produto. Já ouviram falar de Caixa Dois, pois não? Então, esta é a modalidade adotada para não recolher os tributos devidos e isto é feito ao não emitir a Nota Fiscal.
Quando o fornecedor emite a Nota Fiscal, obrigatoriamente, tem que recolher o tributo referente ao negócio realizado. A Nota Fiscal GARANTE AOS COFRES PÚBLICOS O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO.
Isto significa dizer que NOSOS PARLAMENTARES NÃO QUEREM QUE OS TRIBUTOS SEJAM RECOLHIDOS AOS COFRES PÚBLICOS. Como assim? Eles não estão lá no interesse coletivo? O Estado para realizar o seu dever de prover o bem-estar não necessita de dinheiro para isto? O dinheiro não vem do contribuinte? Se o fornecedor não emite Nota Fiscal o Estado deixa de receber aquele dinheiro que viria em razão do tributo pago.
NÃO EMITIR A NOTA FISCAL É ILEGAL. É SONEGAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS. É CRIME INAFIANÇÁVEL.
Então, NOSSOS PARLAMENTARES ESTÃO INCENTIVANDO O CRIME E ESTÃO COMETENDO CRIME TAMBÉM.
PARA QUE POSSAM COMETER SEUS CRIMES COM MAIS TRANQUILIDADE, NOSSOS PARLAMENTARES QUEREM QUE R$ 5.400,00 DE SUA VERBA INDENIZATÓRIA SEJAM LIVRES DE COMPROVAÇÃO.
VÃO EMBOLSAR, MENSALMENTE, R$ 5.400,00. É LÓGICO QUE ESTE DINHEIRO SERÁ APROPRIADO PRIVADAMENTE, ou seja, UTILIZARÃO PARA DESPESAS PESSOAIS E MAIS OUTRO CRIME SERÁ COMETIDO, PORQUE COMO NÃO É RENDA, NÃO É OBJETO DE DECLARAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA.
QUANTAS CADEIAS TERÃO QUE SER CONSTRUÍDAS PARA ACOMODAR TODA ESTA GENTE? (Doce ilusão!).
Constrangida é o mínimo que fico com as ações de nossos excelentíssios representantes.
Tem se tornado rotina acordarmos e nos depararmos com notícias de escândalos de corrupção, guerra entre traficantes, mortes de inocentes vítimas da avassaladora violência urbana, principalmente no Rio de Janeiro, e descaso, desrespeito, para com a população perpetrado por políticos.
Hoje a notícia foi a de que os PARLAMENTARES, que estão na Câmara de Deputados, gastaram R$ 2,5 MILHÕES COM COMBUSTÍVEL. Acredito que devam estar fazendo festas regadas à gasolina em lugar de scotch, sai mais barato o litro. Ou então, estão indo e voltando de Brasília para seus Estados de carro várias vezes por semana. Pode ser né? Com a crise dos controladores de vôo...
E mais, os nossos EXCELENTÍSSIMOS REPRESENTANTES NÃO QUEREM MAIS COMPROVAR ESTES GASTOS, é isto mesmo (já mencionamos isto em post anterior - leiam o post Comissão da Câmara aprova aumento de 26%). Alegam que é constrangedor ter que ficar pedindo recibo.
A título de esclarecimento: o dinheiro público provêm da arrecadação de tributos por parte do Estado, que são retidos na fonte, pagos através da produção e da circulação de mercadorias e , neste caso, quem paga é o consumidor, visto que os valores são acrescidos ao preço final do produto. Já ouviram falar de Caixa Dois, pois não? Então, esta é a modalidade adotada para não recolher os tributos devidos e isto é feito ao não emitir a Nota Fiscal.
Quando o fornecedor emite a Nota Fiscal, obrigatoriamente, tem que recolher o tributo referente ao negócio realizado. A Nota Fiscal GARANTE AOS COFRES PÚBLICOS O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO.
Isto significa dizer que NOSOS PARLAMENTARES NÃO QUEREM QUE OS TRIBUTOS SEJAM RECOLHIDOS AOS COFRES PÚBLICOS. Como assim? Eles não estão lá no interesse coletivo? O Estado para realizar o seu dever de prover o bem-estar não necessita de dinheiro para isto? O dinheiro não vem do contribuinte? Se o fornecedor não emite Nota Fiscal o Estado deixa de receber aquele dinheiro que viria em razão do tributo pago.
NÃO EMITIR A NOTA FISCAL É ILEGAL. É SONEGAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS. É CRIME INAFIANÇÁVEL.
Então, NOSSOS PARLAMENTARES ESTÃO INCENTIVANDO O CRIME E ESTÃO COMETENDO CRIME TAMBÉM.
PARA QUE POSSAM COMETER SEUS CRIMES COM MAIS TRANQUILIDADE, NOSSOS PARLAMENTARES QUEREM QUE R$ 5.400,00 DE SUA VERBA INDENIZATÓRIA SEJAM LIVRES DE COMPROVAÇÃO.
VÃO EMBOLSAR, MENSALMENTE, R$ 5.400,00. É LÓGICO QUE ESTE DINHEIRO SERÁ APROPRIADO PRIVADAMENTE, ou seja, UTILIZARÃO PARA DESPESAS PESSOAIS E MAIS OUTRO CRIME SERÁ COMETIDO, PORQUE COMO NÃO É RENDA, NÃO É OBJETO DE DECLARAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA.
QUANTAS CADEIAS TERÃO QUE SER CONSTRUÍDAS PARA ACOMODAR TODA ESTA GENTE? (Doce ilusão!).
Constrangida é o mínimo que fico com as ações de nossos excelentíssios representantes.
Vamos LOTAR a caixa de email deles. O Poder é NOSSO e não deles.
P.S. - O líder da gastança é o Deputado Deley do PSC do RJ. Olha ele aí. Rindo à toa! Feliz da vida! dep.deley@camara.gov.br
Seu gabinete diz que houve um erro na contabilidade.
domingo, 22 de abril de 2007
Descobrimento do Brasil - um relato português
Guerreiro. Nobre, porém filho segundo. Honrarias? Só as alcançadas por valor e esforço próprios, que não por nascimento. D. João II já lhe dera tença por bons serviços militares prestados à Coroa. Agora D. Manuel I confia-lhe o comando da segunda expedição à Índia, 13 naves, 1500 homens. Terá que submeter o Samorim de Calecute, o qual tanto afrontara Vasco da Gama. Terá que lançar a primeira pedra do império lusitano do Oriente.Honras e pompas em Sta. Maria de Belém e a 9 de Março de 1500 fazem-se ao largo. Antes, El-rei D. Manuel falara-lhe de terra que, frente à África, existirá a ocidente do Mar Oceano. Que a descobrisse, se pudesse. Talvez por ela D. João II tenha insistido em transferir o meridiano divisor do Tratado de Tordesilhas de 100 para 370 léguas a oeste de Cabo Verde.
Na armada, entre outros seguem Pero Vaz de Caminha, cronista d'El-rei. E ainda Bartolomeu Dias, o primeiro a dobrar o Cabo da Boa Esperança. Também o seu irmão Diogo Dias e Nicolau Coelho, que foi um dos comandantes da expedição de Vasco da Gama.
Primeira maldição: nas águas de Cabo Verde desaparece uma das naus. Ninguém saberá dela, nunca mais. Das 13 ficam 12.Frente à Guiné tomam barlavento. Américo Vespúcio não entende a manobra, resmunga que os portugueses nada sabem de navegação... Deixá-lo resmungar, o italiano é bom marinheiro, tem direito a um resmungo... Tocadas por sueste, as naus são empurradas para ocidente. Girará depois o vento para sudoeste e tornará a armada à costa d'África, porém em latitudes bem mais ao sul. Abaixo do Equador descreverá assim um amplo arco de círculo no Mar Oceano.
Imagem - Instruções de Vasco da Gama para Cabral
21 de Abril, 3ª feira. A Páscoa foi no domingo passado. Nas ondas surgem ervas compridas. Próxima já ficará a terra aventada por El-rei.
22 de Abril. De manhã surgem bandos de pássaros a voar para ocidente. Vasco da Gama também dera conta deles. A meio da tarde, muito ao longe, avistam terra: um monte redondo e alto, muito arvoredo na terra chã. Ao monte, o Capitão-mor chama Pascoal e à terra dá o nome de Vera Cruz. Anoitece e resolve ancorar a seis léguas da costa.
23 de Abril. Avançam até meia légua da terra, direitos à boca de um rio. Sete ou oito homens pela praia. Cabral manda Nicolau Coelho a terra. Quando vara o seu batel, já correm para ele cerca de vinte homens pardos. Todos nus, sem nada que cubra as suas vergonhas. Setas armadas, cordas tensas, chegam dispostos ao combate. Mas Nicolau Coelho, por gestos, faz sinal que pousem os arcos em terra e eles os pousam.
E o Capitão-mor pergunta-se: que gente é esta que, até por gestos, aceita a mansidão? Ingenuidade ou malícia? Ingenuidade será excessiva. Será malícia, certamente. É preciso ficar em guarda.O quebra-mar é forte. Mal se podem entender marinheiros e nativos. Mas Nicolau dá-lhes ainda um barrete vermelho e um sombreiro preto e, por troca, recebe um colar de conchinhas e um sombreiro de penas de ave, com plumas vermelhas, talvez de papagaio. E com isto se torna à nau, porque é tarde e a maré está a puxar muito.
Ao anoitecer começa a ventar de sueste com muitos chuviscos e Cabral resolve mandar levantar ferro e rumar para norte, em busca de enseada onde se possam abrigar e então repara que na praia já correm e gesticulam cerca de sessenta a setenta homens. O que estarão eles a conspirar?
24 de Abril. Acham uma angra e antes do sol-posto lançam ferro e àquele lugar o Capitão-mor dá o nome de Porto Seguro. Depois faz muitas recomendações a Afonso Lopes, que nunca baixe a guarda, que não se deixe apanhar desprevenido e manda-o a terra num esquife. E o piloto, que é homem destro, com muita amizade e gentileza consegue recolher dois daqueles mancebos que em terra corriam e, com muito prazer e festa, a bordo são recolhidos.
Espantado continua o Capitão-mor. O mundo é guerra e perfídia. Como podem ser tão confiantes aqueles nativos? Alguma traição andam eles a tramar, a astúcia como escudo, a crueza como lança...
A feição deles é serem pardos, à maneira de avermelhados, de bons rostos e narizes bem feitos. Andam nus sem nenhuma cobertura e estão acerca disso em tanta inocência como estão em mostrar o rosto. Trazem ambos os beiços furados e metidos por eles uns ossos brancos da grossura de um fuso de algodão. Os cabelos são corredios e andam tosquiados de tosquia alta. E um traz, de fonte a fonte, por detrás, uma cabeleira de penas de aves, que lhe cobre o toutiço e as orelhas. Sobem à nau e não fazem menção de cortesia nem sequer ao Capitão-mor. Mas um deles põe olho no colar de ouro que do pescoço traz pendurado ao peito e começa a acenar com a mão para terra e depois para o colar, como que a dizer que há ouro naquela terra. Mas isso o tomam os portugueses por assim o desejarem, mas se o nativo quer dizer que deseja levar o colar para terra, isso não o querem eles entender... 
Cabral mostra um papagaio que trouxe de África. Os nativos logo o tomam e apontam para a costa, como que a dizer que aquela será terra de papagaios. Os navegantes mostram depois um carneiro. Os nativos não fazem dele menção. Mostram-lhes uma galinha, ficam receosos e temem meter-lhe mão. A seguir, dão-lhes de comer pão, peixe cozido, mel, figos passados e vinho por uma taça. Não querem comer ou beber daquilo quase nada e alguma coisa, se a provam, logo a lançam fora.Dão-lhes água por uma botelha. Tomam dela o seu bocado, mas somente lavam as bocas e logo lançam fora. No convés, estiram-se então de costas, sem terem nenhuma maneira de cobrir suas vergonhas, as quais não são fanadas. O Capitão-mor manda deitar-lhes um manto por cima e eles consentem e descansam e adormecem.
Será possível que possa haver mundo diverso daquele que o Capitão-mor viveu e sabe? Sem guerras, nem perfídia, nem traições? Será possível a fraternidade entre os homens e a comunhão dos seus interesses? Existe ainda na Terra o Paraíso que Adão e Eva perderam por malícia da Serpente?
Ao sábado pela manhã o Capitão-mor manda Nicolau Coelho, Pero Vaz de Caminha e Bartolomeu Dias levar a terra os dois mancebos. E muitos homens os cercam e falam e gritam mas tudo sempre em jeito de amizade. Também algumas moças muito moças e gentis, com cabelos muito pretos e compridos a tombar pelas espáduas e suas vergonhas tão altas e cerradinhas que delas vergonha não pode haver.
No domingo de Pascoela determina o Capitão-mor que Frei Henrique cante missa num ilhéu que há na entrada daquele porto, a qual é ouvida com devoção, Cabral empunhando a bandeira de Cristo que trouxera de Belém. E durante a missa muitos nativos se aproximam em suas canoas feitas de troncos escavados. Alguns juntam-se aos navegantes tocando trombetas e buzinas. Os restantes saltam e dançam o seu bocado.Não há vestígio nem de guerra, nem de traição, nem de perfídia, nem sequer de receio. Já vacila o Capitão-mor na sua desconfiança.Na 6ª. feira opina irem à cruz que chantaram encostada a uma árvore junto ao rio. Manda que todos se ajoelhem e beijem a cruz. Assim o fazem e, para uns doze nativos que mirando estão, acenam que assim façam. Eles ajoelham-se e assim o fazem.
Ao Capitão-mor já lhe parece aquela gente de tal inocência que, se fosse possível entendê-los e fazer-se entender, logo seriam cristãos. Não têm crença alguma, ao que parece. Os degredados que hão-de ali ficar, hão-de aprender a sua fala e não duvida o Capitão-mor que bem conversados logo sejam cristãos, porque esta gente é boa e muito simples. E Nosso Senhor, que lhes deu bons corpos e bons rostos, como a bons homens, ao trazer cristãos àquela terra, Cabral crê que não foi sem causa.
Ainda nesta mesma 6ª. feira, dia primeiro de Maio, indo os navegantes pelo rio abaixo, os sacerdotes à frente, cantando em jeito de procissão, setenta ou oitenta daqueles nativos metem-se a ajudá-los a transportar e a chantar a cruz junto à embocadura. E quando, já na praia, Frei Henrique canta a missa, todos eles se ajoelham como os portugueses. E quando vem a pregação do Evangelho, levantam-se os portugueses e com eles levantam- se os nativos. E os cristãos erguem as mãos e os nativos erguem as suas. E quando Frei Henrique levanta a Deus, outra vez se ajoelham os navegantes e com eles os nativos. Já acha o Capitão-mor que a inocência desta gente é tal que a de Adão não seria maior.
Esta terra será imensa, dela não se vê o fim. De ponta a ponta é toda praia chã, muito formosa. E os arvoredos, com muitas aves coloridas, correm para dentro a perder de vista. Alguns dos paus são de madeira avermelhada, cor de brasa.(4) Os ares são muito bons e temperados. As fontes são infindas. Querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem. Mas o melhor fruto, a principal semente, pensa Cabral, será a de salvar o seu povo que tão gentilmente ali vive em estado natural.
Manda Pero Vaz de Caminha escrever novas do achamento. Depois manda Gaspar de Lemos levar a carta a El-rei e ele parte, com a sua nau, rumo a Lisboa. Das 13 agora restam 11. Abalam de Vera Cruz a 2 de Maio. Em terra ficam dois degredados para aprender a fala do povo. Mais dois grumetes que, por vontade própria, faltaram ao embarque. Os rapazes são cativos das nativas, seus cabelos muito pretos e compridos a tombar pelas espáduas, suas vergonhas tão altas e cerradinhas que delas vergonha não pode haver...Abalando do Paraíso, corroído de inocência, lá vai o Capitão-mor. Será maleita perigosa a diluir-lhe o ímpeto guerreiro, pois tem agora que enfrentar as guerras e perfídias do Inferno.
Texto de Fernando Correia da Silva
Dia Mundial da Terra
O Dia da Terra foi criado em 1970 quando o Senador norte-americano Gaylord Nelson convocou o primeiro protesto nacional contra a poluição. É festejado em 22 de abril e a partir de 1990, outros países passaram a celebrar a data.
Sabe-se que a Terra tem em torno de 4,5 bilhões de anos e existem várias teorias para o “nascimento” do planeta. A Terra é o terceiro planeta do Sistema Solar, tendo a Lua como seu único satélite natural. A Terra tem 510,3 milhões de km2 de área total, sendo que aproximadamente 97% é composto por água (1,59 bilhões de km3). A quantidade de água salgada é 30 vezes a de água doce, e 50% da água doce do planeta está situada no subsolo. A atmosfera terrestre vai até cerca de 1.000 km de altura, sendo composta basicamente de nitrogênio, oxigênio, argônio e outros gases.
Há 400 milhões de anos a Pangéia reunia todas as terras num único continente. Com o movimento lento das placas tectônicas (blocos em que a crosta terrestre está dividida), 225 milhões de anos atrás a Pangéia partiu-se no sentido leste-oeste, formando a Laurásia ao norte e Godwana ao sul e somente há 60 milhões de anos a Terra assumiu a conformação e posição atual dos continentes.
O relevo da Terra é influenciado pela ação de vários agentes (vulcanismo), abalos sísmicos, ventos, chuvas, marés, ação do homem) que são responsáveis pela sua formação, desgaste e modelagem. O ponto mais alto da Terra é o Everest no Nepal/ China com aproximadamente 8.848 metros acima do nível do mar. A Terra já passou por pelo menos 3 grandes períodos glaciais e outros pequenos.
A reconstituição da vida na Terra foi conseguida através de fósseis, os mais antigos que conhecemos datam de 3,5 bilhões de anos e constituem em diversos tipos de pequenas células, relativamente simples. As primeiras etapas da evolução da vida ocorreram em uma atmosfera anaeróbia (sem oxigênio).
As teorias da origem da vida na Terra, são muitas, mas algumas evidências não podem ser esquecidas. As moléculas primitivas, encontradas na atmosfera, compõe aproximadamente 98% da matéria encontrada nos organismos de hoje. O gás oxigênio só foi formado depois que os organismos fotossintetizantes começaram suas atividades. As moléculas primitivas se agregam para formar moléculas mais complexas.A evidência disso é que as mitocôndrias celulares possuam DNA próprio. Cada estrutura era capaz de se satisfazer suas necessidades energéticas, utilizando compostos disponíveis. Com este aumento de complexidade, elas adquiriram capacidade de crescer, de se reproduzir e de passar suas características para as gerações subseqüentes.
A população humana atual da Terra é de aproximadamente 6 bilhões de pessoas e a expectativa de vida é em média de 65 anos.
Para mantermos o equlíbrio do planeta é preciso consciência dessa importância, a começar pelas crianças. Não se pode acabar com os recursos naturais, essenciais para a vida humana, pois não haverá como repô-los. O pensamento deve ser global, mas a ação local, como é tratado na Agenda 21.
Fonte: Ambiente Brasil
Sabe-se que a Terra tem em torno de 4,5 bilhões de anos e existem várias teorias para o “nascimento” do planeta. A Terra é o terceiro planeta do Sistema Solar, tendo a Lua como seu único satélite natural. A Terra tem 510,3 milhões de km2 de área total, sendo que aproximadamente 97% é composto por água (1,59 bilhões de km3). A quantidade de água salgada é 30 vezes a de água doce, e 50% da água doce do planeta está situada no subsolo. A atmosfera terrestre vai até cerca de 1.000 km de altura, sendo composta basicamente de nitrogênio, oxigênio, argônio e outros gases.
Há 400 milhões de anos a Pangéia reunia todas as terras num único continente. Com o movimento lento das placas tectônicas (blocos em que a crosta terrestre está dividida), 225 milhões de anos atrás a Pangéia partiu-se no sentido leste-oeste, formando a Laurásia ao norte e Godwana ao sul e somente há 60 milhões de anos a Terra assumiu a conformação e posição atual dos continentes.
O relevo da Terra é influenciado pela ação de vários agentes (vulcanismo), abalos sísmicos, ventos, chuvas, marés, ação do homem) que são responsáveis pela sua formação, desgaste e modelagem. O ponto mais alto da Terra é o Everest no Nepal/ China com aproximadamente 8.848 metros acima do nível do mar. A Terra já passou por pelo menos 3 grandes períodos glaciais e outros pequenos.
A reconstituição da vida na Terra foi conseguida através de fósseis, os mais antigos que conhecemos datam de 3,5 bilhões de anos e constituem em diversos tipos de pequenas células, relativamente simples. As primeiras etapas da evolução da vida ocorreram em uma atmosfera anaeróbia (sem oxigênio).
As teorias da origem da vida na Terra, são muitas, mas algumas evidências não podem ser esquecidas. As moléculas primitivas, encontradas na atmosfera, compõe aproximadamente 98% da matéria encontrada nos organismos de hoje. O gás oxigênio só foi formado depois que os organismos fotossintetizantes começaram suas atividades. As moléculas primitivas se agregam para formar moléculas mais complexas.A evidência disso é que as mitocôndrias celulares possuam DNA próprio. Cada estrutura era capaz de se satisfazer suas necessidades energéticas, utilizando compostos disponíveis. Com este aumento de complexidade, elas adquiriram capacidade de crescer, de se reproduzir e de passar suas características para as gerações subseqüentes.
A população humana atual da Terra é de aproximadamente 6 bilhões de pessoas e a expectativa de vida é em média de 65 anos.
Para mantermos o equlíbrio do planeta é preciso consciência dessa importância, a começar pelas crianças. Não se pode acabar com os recursos naturais, essenciais para a vida humana, pois não haverá como repô-los. O pensamento deve ser global, mas a ação local, como é tratado na Agenda 21.
Fonte: Ambiente Brasil
sexta-feira, 20 de abril de 2007
Arkhos Biotech - legendado
Já não é de hoje que sabemos que existem atividades norte-americanas na Amazônia impedindo a Soberania Brasileira. Tais ações acontecem com tribos indígenas através de ações de missionários e cientistas que utilizam os expertises dos índios com as plantas curativas para sintetizarem em seus laboratórios e depois venderem o produto, remédio, para o Brasil. Registram a patente e nós temos que pagar royalties sobre um conhecimento que é de nossos índios.
A estória com o Iraque começou assim, interesses privados no petróleo iraquiano que resultou na invasão.
Os norte-americanos já querem implementar uma base militar em Alcântara. Já estão nas fronteiras de nossos vizinhos.
A água vai ser um grave problema daqui há poucos anos e a Amazônia detêm grande parte da água doce do mundo, outra parte está no Aquífero Guarani, no sul do país.
Há, no vídeo, uma verdade incontestável - o desmatamento perpetrado por madeireiras nacionais e internacionais é assustador. Mas, a SOBERANIA É BRASILEIRA, VENEZUELANA, BOLIVIANA, COLOMBIANA, EQUATORIANA,GUIANENSE, PERUANA E SURINAMESA.
HELLO, LULA!!!
Programa de Aceleração de Crescimento mantém matriz energética de queima de combustível fóssil
EcoAgência
Projetos movidos a combustíveis fósseis representam 57% das usinas termoelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento.
Brasília, DF - Responsáveis por aproximadamente 25% dos 12.386 megawatts previstos para serem incluídos na geração de energia pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as termoelétricas terão a maior parte dos investimentos previstos até agora feita à custa de fontes consideradas poluidoras e caras. Dentro dessa modalidade de geração, os projetos do PAC se concentram em combustíveis fósseis, como óleo combustível, diesel e carvão.
Com base no relatório divulgado pelo governo federal no lançamento do PAC, em janeiro, além da lista da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre projetos em andamento, estima-se que as usinas térmicas sejam responsáveis por 2.890,5 megawatts, o que equivale a 23,3% da potência elétrica prevista no pacote de investimentos do governo federal. As hidrelétricas ficariam com 8.427,5 megawatts (68%) e as usinas eólicas – movidas a vento – seriam responsáveis por 1.068 megawatts (8,6%) da geração.
Apesar de as fontes limpas terem predominância nos projetos, são as fontes sujas que lideram os investimentos entre as termelétricas. O cruzamento do relatório do PAC e da lista da Aneel mostra que os projetos de usinas movidas a combustíveis fósseis representam por 57% das usinas termoelétricas.
O óleo combustível e o diesel respondem por 32,8% da potência elétrica das futuras usinas térmicas, e o carvão mineral, por 24,2%. O gás natural, combustível menos poluente, tem participação de 27,3% nesses projetos. Isso é pouco mais da metade da fatia de 48,1% que o gás natural tem na energia produzida pelas usinas térmicas em operação no país.
As usinas de bagaço de cana e de biomassa (movidas a combustíveis vegetais como restos de madeira e casca de arroz) representam, respectivamente, 10,8% e 4,9% da potência elétrica. Esses números estão próximos da participação atual dessas fontes nas termelétricas, que são de 11,9% e 4,6%.
O coordenador de Planejamento Energético da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, diz que a concentração dos investimentos das termelétricas em combustíveis fósseis ocorre por causa de um gargalo na produção de gás natural. "Atualmente, não existe gás natural suficiente para atender todas as termelétricas do país", ressalta.
Para Pinguelli, a estrutura de modelo para a produção do gás natural criou complicações. "A destinação de 30% do gás natural para consumidores intensivos dificulta o planejamento, porque a energia está nas mãos de poucos", avalia o especialista. "Como o gás natural ficou mais caro nos últimos tempos, por causa das pressões da Bolívia e do fim de subsídios de mercado, isso também inibe os investimentos."Wellton Máximo, da Agência Brasil
Por Wellton Máximo, da Agência Brasil
Projetos movidos a combustíveis fósseis representam 57% das usinas termoelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento.
Brasília, DF - Responsáveis por aproximadamente 25% dos 12.386 megawatts previstos para serem incluídos na geração de energia pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as termoelétricas terão a maior parte dos investimentos previstos até agora feita à custa de fontes consideradas poluidoras e caras. Dentro dessa modalidade de geração, os projetos do PAC se concentram em combustíveis fósseis, como óleo combustível, diesel e carvão.
Com base no relatório divulgado pelo governo federal no lançamento do PAC, em janeiro, além da lista da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre projetos em andamento, estima-se que as usinas térmicas sejam responsáveis por 2.890,5 megawatts, o que equivale a 23,3% da potência elétrica prevista no pacote de investimentos do governo federal. As hidrelétricas ficariam com 8.427,5 megawatts (68%) e as usinas eólicas – movidas a vento – seriam responsáveis por 1.068 megawatts (8,6%) da geração.
Apesar de as fontes limpas terem predominância nos projetos, são as fontes sujas que lideram os investimentos entre as termelétricas. O cruzamento do relatório do PAC e da lista da Aneel mostra que os projetos de usinas movidas a combustíveis fósseis representam por 57% das usinas termoelétricas.
O óleo combustível e o diesel respondem por 32,8% da potência elétrica das futuras usinas térmicas, e o carvão mineral, por 24,2%. O gás natural, combustível menos poluente, tem participação de 27,3% nesses projetos. Isso é pouco mais da metade da fatia de 48,1% que o gás natural tem na energia produzida pelas usinas térmicas em operação no país.
As usinas de bagaço de cana e de biomassa (movidas a combustíveis vegetais como restos de madeira e casca de arroz) representam, respectivamente, 10,8% e 4,9% da potência elétrica. Esses números estão próximos da participação atual dessas fontes nas termelétricas, que são de 11,9% e 4,6%.
O coordenador de Planejamento Energético da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, diz que a concentração dos investimentos das termelétricas em combustíveis fósseis ocorre por causa de um gargalo na produção de gás natural. "Atualmente, não existe gás natural suficiente para atender todas as termelétricas do país", ressalta.
Para Pinguelli, a estrutura de modelo para a produção do gás natural criou complicações. "A destinação de 30% do gás natural para consumidores intensivos dificulta o planejamento, porque a energia está nas mãos de poucos", avalia o especialista. "Como o gás natural ficou mais caro nos últimos tempos, por causa das pressões da Bolívia e do fim de subsídios de mercado, isso também inibe os investimentos."Wellton Máximo, da Agência Brasil
Por Wellton Máximo, da Agência Brasil
Etanol 'é ameaça disfarçada de verde' dizem ambientalistas
Da BBC Brasil/Estadão Online
Cerca de 200 organizações ambientalistas assinaram uma carta aberta em que qualificam de "grave ameaça disfarçada de verde" a idéia de elevar a produção e o consumo de biocombustíveis no mundo.
O documento, divulgado em Madri, na Espanha, critica duramente a União Européia, que em março deste ano fixou metas de utilização de biocombustíveis. Além disso, um porta-voz das entidades condenou também o entusiasmo brasileiro com as iniciativas neste sentido.
"A UE sugere que grande parte dos cultivos destinados a 'bio'-combustíveis terão de ser produzidos nos países do hemisfério sul e exportados para a Europa", afirma o texto. "Ainda que isto pareça uma grande oportunidade para as economias do sul, a realidade demonstrou que os monocultivos para 'bio'-combustíveis, como de palmeiras, soja, cana-de-açúcar e milho, conduzem a uma maior destruição da biodiversidade e do sustento da população rural.
"Para os ambientalistas, outros tipos de energia alternativa - eólica, solar e de biomassa, por exemplo - são menos danosos ao meio ambiente que os biocombustíveis.
Dano à Amazônia
O documento foi proposto pela organização espanhola Ecologistas en Acción, e divulgado ao fim de uma conferência realizada em Madri, um mês depois de a União Européia estabelecer metas de utilização de fontes alternativas em sua matriz energética.
Em março, a Comissão Européia, o braço executivo do grupo de 27 países, estabeleceu que pelo menos 20% de toda a energia consumida pelo bloco devem ser provenientes de fontes renováveis até 2020.
Entre as medidas, a CE determinou que 10% dos combustíveis consumidos pelos automóveis de cada país sejam biológicos. O porta-voz da Ecologistas en Acción, Tom Kucharz, disse que a maior demanda por biocombustíveis vai exercer pressão ambiental e fomentar disputas por terras "nas áreas ecologicamente mais frágeis do globo", entre elas o Brasil.
Metade da matéria-prima utilizada pela União Européia para produzir biocombustível é originária do Brasil, ele afirmou. Em 2005, o país exportou 50% das 538 mil toneladas de óleo de soja e palmeira que a UE comprou para este fim.
"Não entendemos o entusiasmo brasileiro em relação aos biocombustíveis, porque o Brasil tem grande experiência no tema, e conhece os efeitos negativos de uma má gestão da selva amazônica, que é um patrimônio da humanidade", disse Kucharz.
Direitos humanos
Segundo ele, os efeitos também serão sentidos em outros países do hemisfério sul, especialmente na África e na América do Sul. "Em menos de 15 anos, por exemplo, as estimativas indicam que os bosques primários da Indonésia terão desaparecido. Isto tem uma importância não apenas local, mas para todo o clima regional", ele disse.
Na carta aberta, as entidades alertam ainda que a febre dos biocombustíveis pode estimular a expansão das plantações de grãos geneticamente modificados - que têm maior produtividade - e alimentar disputas por terras nos países do hemisfério sul.
"Graves atentados contra os direitos humanos foram registrados em plantações de cana-de-açúcar, palmeira e soja no Brasil, na Argentina, Paraguai, Colômbia e Sudeste asiático", afirma o manifesto.
Nesses países, segundo o documento, são comuns "os casos de escravidão, salários de miséria, condições precárias de trabalho, conflitos violentos por terra, mortes e graves problemas de saúde devido à utilização de produtos químicos e ao desflorestamento. "Para Kucharz, "a destinação de terras agrícolas para produzir 'culturas energéticas' em vez de alimentos - sendo que 850 milhões de pessoas passam fome no mundo - viola gravemente o direito à alimentação."
Cerca de 200 organizações ambientalistas assinaram uma carta aberta em que qualificam de "grave ameaça disfarçada de verde" a idéia de elevar a produção e o consumo de biocombustíveis no mundo.
O documento, divulgado em Madri, na Espanha, critica duramente a União Européia, que em março deste ano fixou metas de utilização de biocombustíveis. Além disso, um porta-voz das entidades condenou também o entusiasmo brasileiro com as iniciativas neste sentido.
"A UE sugere que grande parte dos cultivos destinados a 'bio'-combustíveis terão de ser produzidos nos países do hemisfério sul e exportados para a Europa", afirma o texto. "Ainda que isto pareça uma grande oportunidade para as economias do sul, a realidade demonstrou que os monocultivos para 'bio'-combustíveis, como de palmeiras, soja, cana-de-açúcar e milho, conduzem a uma maior destruição da biodiversidade e do sustento da população rural.
"Para os ambientalistas, outros tipos de energia alternativa - eólica, solar e de biomassa, por exemplo - são menos danosos ao meio ambiente que os biocombustíveis.
Dano à Amazônia
O documento foi proposto pela organização espanhola Ecologistas en Acción, e divulgado ao fim de uma conferência realizada em Madri, um mês depois de a União Européia estabelecer metas de utilização de fontes alternativas em sua matriz energética.
Em março, a Comissão Européia, o braço executivo do grupo de 27 países, estabeleceu que pelo menos 20% de toda a energia consumida pelo bloco devem ser provenientes de fontes renováveis até 2020.
Entre as medidas, a CE determinou que 10% dos combustíveis consumidos pelos automóveis de cada país sejam biológicos. O porta-voz da Ecologistas en Acción, Tom Kucharz, disse que a maior demanda por biocombustíveis vai exercer pressão ambiental e fomentar disputas por terras "nas áreas ecologicamente mais frágeis do globo", entre elas o Brasil.
Metade da matéria-prima utilizada pela União Européia para produzir biocombustível é originária do Brasil, ele afirmou. Em 2005, o país exportou 50% das 538 mil toneladas de óleo de soja e palmeira que a UE comprou para este fim.
"Não entendemos o entusiasmo brasileiro em relação aos biocombustíveis, porque o Brasil tem grande experiência no tema, e conhece os efeitos negativos de uma má gestão da selva amazônica, que é um patrimônio da humanidade", disse Kucharz.
Direitos humanos
Segundo ele, os efeitos também serão sentidos em outros países do hemisfério sul, especialmente na África e na América do Sul. "Em menos de 15 anos, por exemplo, as estimativas indicam que os bosques primários da Indonésia terão desaparecido. Isto tem uma importância não apenas local, mas para todo o clima regional", ele disse.
Na carta aberta, as entidades alertam ainda que a febre dos biocombustíveis pode estimular a expansão das plantações de grãos geneticamente modificados - que têm maior produtividade - e alimentar disputas por terras nos países do hemisfério sul.
"Graves atentados contra os direitos humanos foram registrados em plantações de cana-de-açúcar, palmeira e soja no Brasil, na Argentina, Paraguai, Colômbia e Sudeste asiático", afirma o manifesto.
Nesses países, segundo o documento, são comuns "os casos de escravidão, salários de miséria, condições precárias de trabalho, conflitos violentos por terra, mortes e graves problemas de saúde devido à utilização de produtos químicos e ao desflorestamento. "Para Kucharz, "a destinação de terras agrícolas para produzir 'culturas energéticas' em vez de alimentos - sendo que 850 milhões de pessoas passam fome no mundo - viola gravemente o direito à alimentação."
Veja Bem
Vamos solicitar aos nossos legisladores que experimentem, por 30 dias, durante 8 horas por dia, realizar estas tarefas. Depois falamos em idade mínima de 60 anos para se aposentar. Combinado?
quinta-feira, 19 de abril de 2007
Diversidade étnico-cultural dos índios deve ser respeitada
A Constituição de 1988 assegurou aos índios o direito à diferença, o direito dos índios receberem tratamento diferenciado, é dizer, a Constituição reconhece aos índios direito de terem cultura diferente, relações diferentes e direitos diferentes. A Constituição reconheceu multietnicidade do país, rompeu e relativizou a postura universal predominante excludente das diferenças, imposta por regras fundadas em ideologia homogeneizante, criadoras do sujeito abstrato, individual e formalmente igual.
Em inequívoco vigor no Brasil desde 19 de abril de 2004, a Convenção 169 da OIT impõe aos estados signatários o dever de reconhecer que a diversidade étnico-cultural dos povos indígenas deve ser respeitada em todas as suas dimensões. A Convenção 169 da OIT obriga os governos a assumirem a responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade, e garantir o gozo pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação.
A partir da Constituição de 1988 houve a edição de diversos instrumentos normativos garantidores de direitos aos índios. O avanço do trato da questão indígena pelo sistema normativo brasileiro é fato. Contudo, a eficácia das garantias postas ainda não é evidente. Com efeito, reiteradamente ocorrem situações onde o Judiciário não aplica devidamente os direitos consagrados aos índios pelo sistema positivado, dando decisões amparadas em doutrina e jurisprudência fundadas na ultrapassada visão integracionista, que via o índio como um ser fadado ao desaparecimento, obrigado a se amoldar ao padrão da sociedade envolvente.
Por vezes é afirmada a inexistência de direito a ser assegurado em razão de o índio estar “aculturado”, ou seja, por ele dominar a língua portuguesa e estar amoldado a costumes da sociedade consumista (como uso de telefones celulares, de carros). Isso é um equívoco. A Funai estima a existência de 100 a 190 mil índios vivendo fora de aldeias, inclusive em áreas urbanas. Índio não é somente aquele individuo que vive nas selvas e sem roupa. Índio é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade e cultura predominantes.
Os direitos estabelecidos na legislação indigenista brasileira não podem ser contemplados apenas aos índios que vivem em aldeias, somente aos índios que tiveram ou têm pouco ou nenhum contato com a cultura da sociedade não indígena. É impositivo também sejam assegurados aos índios que sorveram da “doce, mansa e pacífica” cultura dos brancos, conhecidos como índios do asfalto ou índios das cidades, os direitos previstos na legislação indigenista, desde que esses índios sejam reconhecidos pela comunidade indígena como tais.
O desafio atual não mais se relaciona à inclusão jurídica, ao reconhecimento dos direitos indígenas, mas com a real e efetiva aplicação dos direitos já consagrados. O direito positivo avançou e o Poder Judiciário também deve avançar, garantindo eficácia às leis editadas em favor dos índios. Deve ser reexaminada a jurisprudência que ainda predomina, em grande parte construída no século passado sob o pálio de ultrapassada visão etnocêntrica e integracionista, que cuidava dos índios como categoria obrigada ao desaparecimento.
Cumpre ao Judiciário assegurar o respeito e o efetivo reconhecimento da diversidade étnico-cultural dos povos indígenas, imprimindo eficácia à Constituição de 1988 e aos comandos da Convenção 169 da OIT. Cabe à União, aos Estados, aos municípios e a todos os cidadãos, respeitar e fazer respeitar os direitos dos índios. Situação como a verificada na região de Dourados (MS), onde novamente é verificada grande mortandade de crianças indígenas por desnutrição, tem que ser solucionada e definitivamente evitada.
Nada adianta negar a existência dos índios, é preciso adotar políticas públicas e formas de agir que assegurem a convivência harmônica entre as culturas diferentes. Cabe aos poderes constituídos, aos entes federados e aos cidadãos, a adoção de meios e formas de agir para que isso ocorra. Ao Judiciário compete a grave missão de tornar efetivas as garantias asseguradas aos índios na Constituição de 1988, na Convenção 169 da OIT e nos diplomas legais de regência, impondo eficácia ao direito à igualdade por intermédio do respeito à diferença, garantindo, dessa forma, de modo eficiente e eficaz, o direito à vida em todas as suas formas.
por Roberto Lemos dos Santos Filho, Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2007
Em inequívoco vigor no Brasil desde 19 de abril de 2004, a Convenção 169 da OIT impõe aos estados signatários o dever de reconhecer que a diversidade étnico-cultural dos povos indígenas deve ser respeitada em todas as suas dimensões. A Convenção 169 da OIT obriga os governos a assumirem a responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade, e garantir o gozo pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação.
A partir da Constituição de 1988 houve a edição de diversos instrumentos normativos garantidores de direitos aos índios. O avanço do trato da questão indígena pelo sistema normativo brasileiro é fato. Contudo, a eficácia das garantias postas ainda não é evidente. Com efeito, reiteradamente ocorrem situações onde o Judiciário não aplica devidamente os direitos consagrados aos índios pelo sistema positivado, dando decisões amparadas em doutrina e jurisprudência fundadas na ultrapassada visão integracionista, que via o índio como um ser fadado ao desaparecimento, obrigado a se amoldar ao padrão da sociedade envolvente.
Por vezes é afirmada a inexistência de direito a ser assegurado em razão de o índio estar “aculturado”, ou seja, por ele dominar a língua portuguesa e estar amoldado a costumes da sociedade consumista (como uso de telefones celulares, de carros). Isso é um equívoco. A Funai estima a existência de 100 a 190 mil índios vivendo fora de aldeias, inclusive em áreas urbanas. Índio não é somente aquele individuo que vive nas selvas e sem roupa. Índio é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade e cultura predominantes.
Os direitos estabelecidos na legislação indigenista brasileira não podem ser contemplados apenas aos índios que vivem em aldeias, somente aos índios que tiveram ou têm pouco ou nenhum contato com a cultura da sociedade não indígena. É impositivo também sejam assegurados aos índios que sorveram da “doce, mansa e pacífica” cultura dos brancos, conhecidos como índios do asfalto ou índios das cidades, os direitos previstos na legislação indigenista, desde que esses índios sejam reconhecidos pela comunidade indígena como tais.
O desafio atual não mais se relaciona à inclusão jurídica, ao reconhecimento dos direitos indígenas, mas com a real e efetiva aplicação dos direitos já consagrados. O direito positivo avançou e o Poder Judiciário também deve avançar, garantindo eficácia às leis editadas em favor dos índios. Deve ser reexaminada a jurisprudência que ainda predomina, em grande parte construída no século passado sob o pálio de ultrapassada visão etnocêntrica e integracionista, que cuidava dos índios como categoria obrigada ao desaparecimento.
Cumpre ao Judiciário assegurar o respeito e o efetivo reconhecimento da diversidade étnico-cultural dos povos indígenas, imprimindo eficácia à Constituição de 1988 e aos comandos da Convenção 169 da OIT. Cabe à União, aos Estados, aos municípios e a todos os cidadãos, respeitar e fazer respeitar os direitos dos índios. Situação como a verificada na região de Dourados (MS), onde novamente é verificada grande mortandade de crianças indígenas por desnutrição, tem que ser solucionada e definitivamente evitada.
Nada adianta negar a existência dos índios, é preciso adotar políticas públicas e formas de agir que assegurem a convivência harmônica entre as culturas diferentes. Cabe aos poderes constituídos, aos entes federados e aos cidadãos, a adoção de meios e formas de agir para que isso ocorra. Ao Judiciário compete a grave missão de tornar efetivas as garantias asseguradas aos índios na Constituição de 1988, na Convenção 169 da OIT e nos diplomas legais de regência, impondo eficácia ao direito à igualdade por intermédio do respeito à diferença, garantindo, dessa forma, de modo eficiente e eficaz, o direito à vida em todas as suas formas.
por Roberto Lemos dos Santos Filho, Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2007
Índios protestam contra plano de desenvolvimento de Lula
Do Último Segundo
Centenas de índios montaram barracas na frente do Congresso brasileiro para protestar contra projetos de infra-estrutura que, segundo afirmam, ameaçam a sobrevivência de suas tribos, que já sofrem devido a doenças e disputas de terra.
Os índios, desde mulheres vestidas apenas com saias de folha a jovens com jeans e camisetas, desembarcaram em Brasília, nesta semana, para apresentar suas reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Muitos acreditam que Lula, um ex-sindicalista de esquerda, os abandonou. O dirigente ignorou a maior parte dos pedidos por concessão de terra feitos durante o primeiro mandato dele e, no segundo mandato, propôs obras de infra-estrutura que ameaçam a sobrevivência dos índios, afirmam. 'Esse governo não está nos ajudando, mas sim nos prejudicando. Como você se sentiria se um gasoduto ou uma estrada atravessasse seu jardim?', perguntou Uílton Tuxa, coordenador de tribos indígenas do Nordeste do Brasil.
Os quatro dias de protestos terminam na quinta-feira, quando o Brasil celebra o Dia do Índio.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado por Lula em janeiro, prevê a construção de dez barragens, oito linhas de transmissão de energia, sete estradas, três gasodutos e duas estradas de ferro apenas na região amazônica, segundo o grupo ambientalista ISA.
Ameaça à floresta
Os índios temem que os projetos atraiam para a floresta amazônica mais madeireiras e garimpeiros e que provoquem ali mais poluição e doenças. Muitas tribos já enfrentam dificuldades para sobreviver. 'Se eles não adotarem medidas imediatas, meu povo pode ser dizimado dentro de 20 anos', disse Jorge Marubo, do vale Javari (oeste da Amazônia), onde moram vários índios.
Cerca de 90 por cento dos 4.000 índios dessa região sofrem de malária e mais de metade deles tem alguma forma de hepatite. Quase 40 morreram em virtude da doença no ano passado.
Uma crise semelhante atinge muitos dos 170 grupos étnicos que somam entre 450 mil e 750 mil pessoas no Brasil. 'A malária e os garimpeiros voltaram. E meu povo está morrendo', afirmou Davi Kopenawa, líder do povo ianomâmi no norte da Amazônia.
No acampamento montado em frente ao Congresso, os índios abrigam-se à noite sob a proteção de pedaços de plástico preto e, de dia, reúnem-se sob uma grande lona de circo para realizar discussões e realizar performances. No entanto, os sons ritmados da dança da fertilidade da tribo guajajara acabaram sendo abafados pelo barulho do trânsito e pela manifestação de trabalhadores sem-terra que também tentam chamar a atenção dos políticos.
Os guajajara, do Maranhão, protestaram contra a construção de uma represa na região deles. 'Eles estão cortando nossas árvores e logo vão levar embora nossos peixes', afirmou Ana Célia Guajajara, que usava batom vermelho e um vestido com laços sobre as tatuagens espalhadas por todo seu corpo.
Márcio Meira, que comanda a Fundação Nacional do Índio (Funai), prometeu aos manifestantes que lutará 'ao lado dos índios'. Mas Jecinaldo Cabral, coordenador dos grupos indígenas da Amazônia, afirma que já ouviu declarações do tipo antes. 'Ele fala bem, mas ele e Lula precisam agir se desejam que os índios sejam amigos deles.'
Por Raymond Colitt BRASÍLIA (Reuters)
Centenas de índios montaram barracas na frente do Congresso brasileiro para protestar contra projetos de infra-estrutura que, segundo afirmam, ameaçam a sobrevivência de suas tribos, que já sofrem devido a doenças e disputas de terra.
Os índios, desde mulheres vestidas apenas com saias de folha a jovens com jeans e camisetas, desembarcaram em Brasília, nesta semana, para apresentar suas reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Muitos acreditam que Lula, um ex-sindicalista de esquerda, os abandonou. O dirigente ignorou a maior parte dos pedidos por concessão de terra feitos durante o primeiro mandato dele e, no segundo mandato, propôs obras de infra-estrutura que ameaçam a sobrevivência dos índios, afirmam. 'Esse governo não está nos ajudando, mas sim nos prejudicando. Como você se sentiria se um gasoduto ou uma estrada atravessasse seu jardim?', perguntou Uílton Tuxa, coordenador de tribos indígenas do Nordeste do Brasil.
Os quatro dias de protestos terminam na quinta-feira, quando o Brasil celebra o Dia do Índio.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado por Lula em janeiro, prevê a construção de dez barragens, oito linhas de transmissão de energia, sete estradas, três gasodutos e duas estradas de ferro apenas na região amazônica, segundo o grupo ambientalista ISA.
Ameaça à floresta
Os índios temem que os projetos atraiam para a floresta amazônica mais madeireiras e garimpeiros e que provoquem ali mais poluição e doenças. Muitas tribos já enfrentam dificuldades para sobreviver. 'Se eles não adotarem medidas imediatas, meu povo pode ser dizimado dentro de 20 anos', disse Jorge Marubo, do vale Javari (oeste da Amazônia), onde moram vários índios.
Cerca de 90 por cento dos 4.000 índios dessa região sofrem de malária e mais de metade deles tem alguma forma de hepatite. Quase 40 morreram em virtude da doença no ano passado.
Uma crise semelhante atinge muitos dos 170 grupos étnicos que somam entre 450 mil e 750 mil pessoas no Brasil. 'A malária e os garimpeiros voltaram. E meu povo está morrendo', afirmou Davi Kopenawa, líder do povo ianomâmi no norte da Amazônia.
No acampamento montado em frente ao Congresso, os índios abrigam-se à noite sob a proteção de pedaços de plástico preto e, de dia, reúnem-se sob uma grande lona de circo para realizar discussões e realizar performances. No entanto, os sons ritmados da dança da fertilidade da tribo guajajara acabaram sendo abafados pelo barulho do trânsito e pela manifestação de trabalhadores sem-terra que também tentam chamar a atenção dos políticos.
Os guajajara, do Maranhão, protestaram contra a construção de uma represa na região deles. 'Eles estão cortando nossas árvores e logo vão levar embora nossos peixes', afirmou Ana Célia Guajajara, que usava batom vermelho e um vestido com laços sobre as tatuagens espalhadas por todo seu corpo.
Márcio Meira, que comanda a Fundação Nacional do Índio (Funai), prometeu aos manifestantes que lutará 'ao lado dos índios'. Mas Jecinaldo Cabral, coordenador dos grupos indígenas da Amazônia, afirma que já ouviu declarações do tipo antes. 'Ele fala bem, mas ele e Lula precisam agir se desejam que os índios sejam amigos deles.'
Por Raymond Colitt BRASÍLIA (Reuters)
A Reforma da Previdência Social 2
Os Direitos Sociais são Direitos Fundamentais, também chamados de Direitos Humanos de 2ª geração. Todavia, esta classificação dos Direitos Humanos em gerações não é pacífica na doutrina jurídica, mas também não significa que uma geração tenha excluído a outra, trata-se de dar uma idéia da transformação por que passou o conceito. Na verdade é uma ampliação dos Direitos Humanos trazida pelas necessidades históricas do homem.
O art. 6º da Constituição Federal de 1988 define os Direitos Sociais, que são: o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.
A história da Previdência Social no Brasil remonta ao Período de D. João VI, quando criou o Plano de Beneficência para os Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Depois, no Império, com a criação dos Montepios. Mas, foi através da Lei Eloy Chaves, em 1923, que foi instituída a Previdência Social no Brasil. Foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários, estendendo-se, mais tarde, para os portuários e marítimos. Várias leis se seguiram incluindo diferentes categorias de trabalhadores. Até então, o Estado participava como contribuinte junto aos empregados e empregadores, mas a gestão era privada, por comissões integradas pelos empregados e pelos empregadores.
No Governo Vargas é criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões, que vai conviver com as CAPs, só que aquele é administrado pelo Estado. Nos anos 60, do século passado, foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou o percentual a ser pago por cada parte contribuinte (trabalhadores e empregadores). Entretanto, é no período da Ditadura Militar que a Previdência Social é unificada e passa a ser gerida pelo Estado, com a criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Em 1977, a Previdência Social passa a ser um Sistema, com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPA), hoje é o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Bom e para que todo este discurso? Para mostrar que a Previdência Social não é um ente abstrato e esse monstro que estão pintando por aí. Os Direitos Sociais são uma conquista das lutas dos trabalhadores, ao longo da história, buscando assegurar um futuro após anos de trabalho, buscando assegurar um tratamento para a saúde, muitas vezes abalada em conseqüência do trabalho, buscando minorar o infortúnio dos excluídos e desassistidos, inerentes ao sistema capitalista. Trata-se de uma luta do homem ao longo de sua história. Trata-se de uma das materializações da Justiça. Trata-se de pensamentos filosóficos do homem acerca da sua existência e de sua vinculação com o trabalho e com a riqueza. Portanto, não é uma simples questão matemática.
A Reforma da Previdência deve ser debatida e discutida pela sociedade, não pode ficar restrita a uma elite dominante que nunca vai abrir mão de seus privilégios e que representa uma minoria da população.
A crise da Previdência não é produto exclusivo do envelhecimento da população. Aliás, está longe disto. A crise da Previdência é produto da mal versação das verbas arrecadadas, do não pagamento por parte de grandes empresários, que recolhem o dinheiro, através do desconto em folha do empregado, e não repassam ao INSS.
Merece destaque a atuação da imprensa na divulgação da tão profalada crise. Maria Aparecida Jardim realizou um interessante estudo onde ela coloca a influência da imprensa na propagação da crise, gerando um temor na classe média e favorecendo a proliferação dos Institutos de Previdência Privada. Veja o link: http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/abet/revista/artigos%205/maria.pdf
Um ponto de partida para se pensar no equilíbrio das finanças públicas e melhorar a situação da Previdência Social é extinguir a aposentadoria dos Parlamentares. Político não é profissão. Ninguém parou para fazer a conta de quanto é gasto com a aposentadoria dos parlamentares? Ora, exigem do trabalhador 35 anos de contribuição para fazer jus a uma média de seus proventos, num determinado período, para gerar a sua aposentadoria. Não recebe integral e muitas vezes nem o que deveria receber. Várias são as Ações na Justiça contra o INSS por cálculos errados de aposentadorias e pensões. E um parlamentar após OITO ANOS faz jus a uma aposentadoria. Por quê? Que cidadãos extraordinários são eles para se beneficiarem de forma vergonhosa do dinheiro público?
Uma outra boa ação seria resgatar o dinheiro público que foi apropriado privadamente, como é o caso da ex-Primeira Dama Rosane Collor. Para lembrar: “o escândalo da LBA (Liga Brasileira de Assistência, custeada pelo Estado e presidida pela 1ª dama) envolve diretamente a esposa de Collor, Rosane. Ela usa a LBA para empregar e favorecer seus familiares, do clã oligárquico dos Maltas, concentra 90% das verbas em AL, permite desvios de verbas e material, usa US$ 86 mil da Liga na festa de aniversário de sua amiga Eunícia, até ser demitida pelo marido (21/08/91).(Isto É, Brasil 500 anos, Atlas Histórico, p. 272, Editora Três, São Paulo, 1998). Rosane foi condenada por peculato e corrupção passiva (livre, ela continua fazendo compras em Miami). “A ex-primeira-dama Rosane Malta Collor foi condenada, em 28 de abril, a onze anos de prisão e a pagar multa de R$ 87 mil pelos crimes de corrupção e peculato.(...) Em 1991, o repórter Mario Rosa publicou no Jornal do Brasil a primeira de uma bem documentada série de reportagens sobre as estripulias de Rosane na LBA. Rosa comprovou que verbas públicas destinadas aos miseráveis do sertão alagoano iam de fato para o bolso da malta que inscrevia na LBA entidades beneficentes de fachada. É um trabalho histórico, ponto de partida do cipoal de denúncias que conduziram à deposição do presidente”. (Instituto Gutenberg).
Além da apropriação indevida do dinheiro da Previdência Social, outro problema que agrava a crise é a utilização da verba da Previdência para cobrir os gastos do Tesouro, isto dito pelo próprio Presidente Lula a empresários. Ver o link: http://www.anasps.org.br/falacia_deficit_previdencia.doc, que trata da Falácia do Déficit da Previdência Social.
Reduzir a idade para a aposentadoria é desconsiderar as especificidades do mundo do trabalho, principalmente num país como o Brasil, onde se começa a trabalhar na infância, sem qualquer formalização, o que acarreta o adoecimento precoce, considerando que são trabalhos pesados para serem realizados em tenra idade (corte de cana, olaria etc.). Além do fato de que algumas atividades desgastam mais, obrigando o trabalhador a se retirar mais cedo do mercado de trabalho.
Igualar a idade das mulheres e dos homens para fins de aposentadoria é perpetrar uma injustiça, pois desconsidera a dupla e até a tripla jornada de trabalho a que a mulher é exposta.
O assunto é longo, nossa idéia é trazer o tema para reflexão a fim de que não compremos os discursos prontos e fáceis que vêm preenchendo os noticiários quase que diariamente. É fundamental pensar a Previdência Social dentro dos princípios de que é universal e redistributiva, possui uma arrecadação enorme e é a garantia de uma sociedade melhor, menos desigual.
Não podemos suprimir direitos daqueles que geram as riquezas para favorecer aos que se locupletam delas.
O art. 6º da Constituição Federal de 1988 define os Direitos Sociais, que são: o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.
A história da Previdência Social no Brasil remonta ao Período de D. João VI, quando criou o Plano de Beneficência para os Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Depois, no Império, com a criação dos Montepios. Mas, foi através da Lei Eloy Chaves, em 1923, que foi instituída a Previdência Social no Brasil. Foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários, estendendo-se, mais tarde, para os portuários e marítimos. Várias leis se seguiram incluindo diferentes categorias de trabalhadores. Até então, o Estado participava como contribuinte junto aos empregados e empregadores, mas a gestão era privada, por comissões integradas pelos empregados e pelos empregadores.
No Governo Vargas é criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões, que vai conviver com as CAPs, só que aquele é administrado pelo Estado. Nos anos 60, do século passado, foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou o percentual a ser pago por cada parte contribuinte (trabalhadores e empregadores). Entretanto, é no período da Ditadura Militar que a Previdência Social é unificada e passa a ser gerida pelo Estado, com a criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Em 1977, a Previdência Social passa a ser um Sistema, com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPA), hoje é o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Bom e para que todo este discurso? Para mostrar que a Previdência Social não é um ente abstrato e esse monstro que estão pintando por aí. Os Direitos Sociais são uma conquista das lutas dos trabalhadores, ao longo da história, buscando assegurar um futuro após anos de trabalho, buscando assegurar um tratamento para a saúde, muitas vezes abalada em conseqüência do trabalho, buscando minorar o infortúnio dos excluídos e desassistidos, inerentes ao sistema capitalista. Trata-se de uma luta do homem ao longo de sua história. Trata-se de uma das materializações da Justiça. Trata-se de pensamentos filosóficos do homem acerca da sua existência e de sua vinculação com o trabalho e com a riqueza. Portanto, não é uma simples questão matemática.
A Reforma da Previdência deve ser debatida e discutida pela sociedade, não pode ficar restrita a uma elite dominante que nunca vai abrir mão de seus privilégios e que representa uma minoria da população.
A crise da Previdência não é produto exclusivo do envelhecimento da população. Aliás, está longe disto. A crise da Previdência é produto da mal versação das verbas arrecadadas, do não pagamento por parte de grandes empresários, que recolhem o dinheiro, através do desconto em folha do empregado, e não repassam ao INSS.
Merece destaque a atuação da imprensa na divulgação da tão profalada crise. Maria Aparecida Jardim realizou um interessante estudo onde ela coloca a influência da imprensa na propagação da crise, gerando um temor na classe média e favorecendo a proliferação dos Institutos de Previdência Privada. Veja o link: http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/abet/revista/artigos%205/maria.pdf
Um ponto de partida para se pensar no equilíbrio das finanças públicas e melhorar a situação da Previdência Social é extinguir a aposentadoria dos Parlamentares. Político não é profissão. Ninguém parou para fazer a conta de quanto é gasto com a aposentadoria dos parlamentares? Ora, exigem do trabalhador 35 anos de contribuição para fazer jus a uma média de seus proventos, num determinado período, para gerar a sua aposentadoria. Não recebe integral e muitas vezes nem o que deveria receber. Várias são as Ações na Justiça contra o INSS por cálculos errados de aposentadorias e pensões. E um parlamentar após OITO ANOS faz jus a uma aposentadoria. Por quê? Que cidadãos extraordinários são eles para se beneficiarem de forma vergonhosa do dinheiro público?
Uma outra boa ação seria resgatar o dinheiro público que foi apropriado privadamente, como é o caso da ex-Primeira Dama Rosane Collor. Para lembrar: “o escândalo da LBA (Liga Brasileira de Assistência, custeada pelo Estado e presidida pela 1ª dama) envolve diretamente a esposa de Collor, Rosane. Ela usa a LBA para empregar e favorecer seus familiares, do clã oligárquico dos Maltas, concentra 90% das verbas em AL, permite desvios de verbas e material, usa US$ 86 mil da Liga na festa de aniversário de sua amiga Eunícia, até ser demitida pelo marido (21/08/91).(Isto É, Brasil 500 anos, Atlas Histórico, p. 272, Editora Três, São Paulo, 1998). Rosane foi condenada por peculato e corrupção passiva (livre, ela continua fazendo compras em Miami). “A ex-primeira-dama Rosane Malta Collor foi condenada, em 28 de abril, a onze anos de prisão e a pagar multa de R$ 87 mil pelos crimes de corrupção e peculato.(...) Em 1991, o repórter Mario Rosa publicou no Jornal do Brasil a primeira de uma bem documentada série de reportagens sobre as estripulias de Rosane na LBA. Rosa comprovou que verbas públicas destinadas aos miseráveis do sertão alagoano iam de fato para o bolso da malta que inscrevia na LBA entidades beneficentes de fachada. É um trabalho histórico, ponto de partida do cipoal de denúncias que conduziram à deposição do presidente”. (Instituto Gutenberg).
Além da apropriação indevida do dinheiro da Previdência Social, outro problema que agrava a crise é a utilização da verba da Previdência para cobrir os gastos do Tesouro, isto dito pelo próprio Presidente Lula a empresários. Ver o link: http://www.anasps.org.br/falacia_deficit_previdencia.doc, que trata da Falácia do Déficit da Previdência Social.
Reduzir a idade para a aposentadoria é desconsiderar as especificidades do mundo do trabalho, principalmente num país como o Brasil, onde se começa a trabalhar na infância, sem qualquer formalização, o que acarreta o adoecimento precoce, considerando que são trabalhos pesados para serem realizados em tenra idade (corte de cana, olaria etc.). Além do fato de que algumas atividades desgastam mais, obrigando o trabalhador a se retirar mais cedo do mercado de trabalho.
Igualar a idade das mulheres e dos homens para fins de aposentadoria é perpetrar uma injustiça, pois desconsidera a dupla e até a tripla jornada de trabalho a que a mulher é exposta.
O assunto é longo, nossa idéia é trazer o tema para reflexão a fim de que não compremos os discursos prontos e fáceis que vêm preenchendo os noticiários quase que diariamente. É fundamental pensar a Previdência Social dentro dos princípios de que é universal e redistributiva, possui uma arrecadação enorme e é a garantia de uma sociedade melhor, menos desigual.
Não podemos suprimir direitos daqueles que geram as riquezas para favorecer aos que se locupletam delas.
quarta-feira, 18 de abril de 2007
A tão falada Reforma da Previdência Social
Há alguns anos, um tema que recorrentemente vem à baila é a Reforma da Previdência Social. O que é a Previdência Social?
A idéia de se pensar sobre a sobrevivência no futuro remonta aos primórdios da aparição do homem na Terra, através da estocagem dos alimentos. Com o desenvolvimento das atividades humanas, a transformação para uma sociedade complexa, organizada em cidades, consequência da mudança na forma de ocupação do espaço em função do crescimento populacional, podemos perceber, até mesmo em leis, a preocupação com a salvaguarda da subsistência e com a solidariedade entre os homens. Isto pode ser percebido no Talmud, no Código de Hamurabi e no Código de Manu, que continham preocupações expressas em relação ao infortúnio que, por ventura, pudesse ocorrer com o homem. O Código de Manu "continha disposições, acerca dos empréstimos realizados ao preço dos riscos. Os fenícios, por sua vez, adotaram idênticas normas dos hindus, difundidas mais tarde na Grécia" (DAIBERT, 1978).
Os romanos instituíram as collegia, associações de caráter mutualista que tinham por finalidade principal arcar com os custos funerários de seus contribuintes. Mas, é na Idade Média que esta idéia de solidariedade difunde-se no mundo ocidental.
No Antigo Testamento existem várias manifestações no sentido de se combater a injustiça, destacamos um exemplo: "Porque oprimis o fraco e tomais dele um imposto de trigo, construístes casas de cantaria, mas não as habitareis; plantastes vinhas esplêndidas, mas não bebereis o seu vinho. Pois eu conheço vossos inúmeros delitos e vossos enormes pecados! Eles hostilizam o justo, aceitam suborno, e repelem os indigentes à porta!" (Am 5, 11-13).(LIMA, 2005).
A mesma idéia é apresentada no Novo Testamento: "Pois bem, agora vós, ricos, chorai e gemei por causa das desgraças que estão para vos sobrevir. A vossa riqueza apodreceu e as vossas vestes estão carcomidas pelas traças. O vosso ouro e a vossa prata estão enferrujados e a sua ferrugem testemunhará contra vós e devorará as vossas carnes. Entesourastes como que um fogo nos tempos do fim. Lembrai-vos de que o salário do qual privastes os trabalhadores que ceifaram os vossos campos clama, e os gritos dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor dos exércitos. Vivestes faustosamente na terra e vos regalastes; vós vos saciastes no dia da matança. Condenastes o justo e o pusestes à morte: ele não vos resiste." (Tg 5, 1-6).(LIMA, 2005).
"A Didaqué ou Doutrina dos Apóstolos data de fins do século I. Enfatiza o desprendimento do coração e a partilha dos bens: "Não repelirás o indigente, mas antes repartirás tudo com teu irmão; nada considerarás como teu, pois, se divides os bens da imortalidade, quanto mais o deves fazer com os corruptíveis?" (4, 8).(LIMA, 2005).
A Igreja Católica possuía, no período Medieval, uma grande influência tanto nos cidadãos quanto no Estado, representado pelos monarcas. Esta noção de solidariedade vai firmar-se tanto como caridade, quanto como ação de Estado, vez que as monarquias estavam fortemente vinculadas à Igreja - o monarca era o representante de Deus perante os súditos.
Um instrumento jurídico da Idade Moderna marca a inserção da proteção social no seio do Estado Moderno, um marco da proteção social no ocidente. Trata-se da Lei dos Pobres, de Londres, em 1601. Esta Lei "instituiu contribuição obrigatória determinando a nomeação, em cada paróquia, de dois ou mais "oversears of the poor" encarregados de recolher fundos de todos os que estivessem em condições de contribuir, destinados: a) viabilizar a obtenção de emprego para as crianças pobres por meio da aprendizagem, que poderia ser obrigatória até os 24 anos para os varões e até 21 anos para as mulheres; b) ao ensinamento do trabalho para os pobres que não tinham nenhuma especialização; c) ao atendimento dos inválidos em geral".(PEREIRA JÚNIOR, 2005).
Karl Marx, no século XIX, vai ser fundamental para trazer à baila a discussão acerca dos Direitos Humanos, oriundos da Revolução Francesa, também chamados de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos de 1ª Geração. Marx vai apontar para o crescente fosso entre os produtores de riqueza, os trabalhadores, e os detentores do capital. A Revolução Industrial, se por um lado, permite o crescimento da produção de bens, por outro, gera o crescimento de uma nova classe que vai engrossar as fileiras dos excluídos, que é a dos desempregados. Com o avanço da utilização da máquina nas indústrias, diminui a necessidade de se empregar o homem. A Inglaterra, no século XIX, vai editar as primeiras leis de caráter social pós-Revolução Industrial, a primeira será a determinação da redução da jornada de trabalho para mulheres e crianças, nas indústrias têxteis; a segunda vai ser a Lei das Minas (1842).
Mas, será Otto Bismark quem iniciará a chamada Previdência e Assistência Social, um sistema financiado pelos trabalhadores, empregadores e Estado, destinado a proteger os casos de doença, acidentes, velhice e invalidez, principalmente para os trabalhadores, mas também mantendo as características de Assistência Social.
A preocupação com as desigualdades e injustiças sociais também foi expressa pelo Papa Leão XIII através da Encíclica Rerum Novarum.
O final do século XIX e início do século XX foram marcados por uma transformação do ponto de vista jurídico, onde o Estado assume a direção e a coordenação do sistema de Previdência e Assistência Social, inicialmente na Áustria e Alemanha, depois se espalhando por toda a Europa. Do ponto de vista Constitucional, o primeiro país a reconhecer os Direitos Sociais, inserindo-os em sua Constituição foi o México, em 1917, seguido pela Alemanha, em 1919, com a Constituição de Weimar, que serviu de base para a instauração do Nacional Socialismo de Hittler.
Na Europa Social-Democrata, através do Welfare State (Estado do bem-estar social) a Seguridade Social também se implementou como um direito do cidadão e um dever do Estado, expresso constitucionalmente.
Várias foram as leis editadas nos diversos países no sentido de se garantir aos cidadãos o direito a ser assistido pelo Estado, tal assistência provém da contribuição dos trabalhadores e de recursos do próprio Estado para aqueles que não trabalham, como é o caso da Assistência Social. O mesmo se pode dizer da preocupação das Organizações Internacionais com a garantia dos Direitos Sociais. Várias foram as leis internacionais que trataram e tratam do assunto, tais como: a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a Carta Social Européia (1961), o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (1966) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Seguindo a tendência mundial, o Constituinte brasileiro de 1988, alçou os Direitos Sociais à categoria de Direitos Fundamentais, vez que habitam o Título II que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Continua no próximo post.
A idéia de se pensar sobre a sobrevivência no futuro remonta aos primórdios da aparição do homem na Terra, através da estocagem dos alimentos. Com o desenvolvimento das atividades humanas, a transformação para uma sociedade complexa, organizada em cidades, consequência da mudança na forma de ocupação do espaço em função do crescimento populacional, podemos perceber, até mesmo em leis, a preocupação com a salvaguarda da subsistência e com a solidariedade entre os homens. Isto pode ser percebido no Talmud, no Código de Hamurabi e no Código de Manu, que continham preocupações expressas em relação ao infortúnio que, por ventura, pudesse ocorrer com o homem. O Código de Manu "continha disposições, acerca dos empréstimos realizados ao preço dos riscos. Os fenícios, por sua vez, adotaram idênticas normas dos hindus, difundidas mais tarde na Grécia" (DAIBERT, 1978).
Os romanos instituíram as collegia, associações de caráter mutualista que tinham por finalidade principal arcar com os custos funerários de seus contribuintes. Mas, é na Idade Média que esta idéia de solidariedade difunde-se no mundo ocidental.
No Antigo Testamento existem várias manifestações no sentido de se combater a injustiça, destacamos um exemplo: "Porque oprimis o fraco e tomais dele um imposto de trigo, construístes casas de cantaria, mas não as habitareis; plantastes vinhas esplêndidas, mas não bebereis o seu vinho. Pois eu conheço vossos inúmeros delitos e vossos enormes pecados! Eles hostilizam o justo, aceitam suborno, e repelem os indigentes à porta!" (Am 5, 11-13).(LIMA, 2005).
A mesma idéia é apresentada no Novo Testamento: "Pois bem, agora vós, ricos, chorai e gemei por causa das desgraças que estão para vos sobrevir. A vossa riqueza apodreceu e as vossas vestes estão carcomidas pelas traças. O vosso ouro e a vossa prata estão enferrujados e a sua ferrugem testemunhará contra vós e devorará as vossas carnes. Entesourastes como que um fogo nos tempos do fim. Lembrai-vos de que o salário do qual privastes os trabalhadores que ceifaram os vossos campos clama, e os gritos dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor dos exércitos. Vivestes faustosamente na terra e vos regalastes; vós vos saciastes no dia da matança. Condenastes o justo e o pusestes à morte: ele não vos resiste." (Tg 5, 1-6).(LIMA, 2005).
"A Didaqué ou Doutrina dos Apóstolos data de fins do século I. Enfatiza o desprendimento do coração e a partilha dos bens: "Não repelirás o indigente, mas antes repartirás tudo com teu irmão; nada considerarás como teu, pois, se divides os bens da imortalidade, quanto mais o deves fazer com os corruptíveis?" (4, 8).(LIMA, 2005).
A Igreja Católica possuía, no período Medieval, uma grande influência tanto nos cidadãos quanto no Estado, representado pelos monarcas. Esta noção de solidariedade vai firmar-se tanto como caridade, quanto como ação de Estado, vez que as monarquias estavam fortemente vinculadas à Igreja - o monarca era o representante de Deus perante os súditos.
Um instrumento jurídico da Idade Moderna marca a inserção da proteção social no seio do Estado Moderno, um marco da proteção social no ocidente. Trata-se da Lei dos Pobres, de Londres, em 1601. Esta Lei "instituiu contribuição obrigatória determinando a nomeação, em cada paróquia, de dois ou mais "oversears of the poor" encarregados de recolher fundos de todos os que estivessem em condições de contribuir, destinados: a) viabilizar a obtenção de emprego para as crianças pobres por meio da aprendizagem, que poderia ser obrigatória até os 24 anos para os varões e até 21 anos para as mulheres; b) ao ensinamento do trabalho para os pobres que não tinham nenhuma especialização; c) ao atendimento dos inválidos em geral".(PEREIRA JÚNIOR, 2005).
Karl Marx, no século XIX, vai ser fundamental para trazer à baila a discussão acerca dos Direitos Humanos, oriundos da Revolução Francesa, também chamados de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos de 1ª Geração. Marx vai apontar para o crescente fosso entre os produtores de riqueza, os trabalhadores, e os detentores do capital. A Revolução Industrial, se por um lado, permite o crescimento da produção de bens, por outro, gera o crescimento de uma nova classe que vai engrossar as fileiras dos excluídos, que é a dos desempregados. Com o avanço da utilização da máquina nas indústrias, diminui a necessidade de se empregar o homem. A Inglaterra, no século XIX, vai editar as primeiras leis de caráter social pós-Revolução Industrial, a primeira será a determinação da redução da jornada de trabalho para mulheres e crianças, nas indústrias têxteis; a segunda vai ser a Lei das Minas (1842).
Mas, será Otto Bismark quem iniciará a chamada Previdência e Assistência Social, um sistema financiado pelos trabalhadores, empregadores e Estado, destinado a proteger os casos de doença, acidentes, velhice e invalidez, principalmente para os trabalhadores, mas também mantendo as características de Assistência Social.
A preocupação com as desigualdades e injustiças sociais também foi expressa pelo Papa Leão XIII através da Encíclica Rerum Novarum.
O final do século XIX e início do século XX foram marcados por uma transformação do ponto de vista jurídico, onde o Estado assume a direção e a coordenação do sistema de Previdência e Assistência Social, inicialmente na Áustria e Alemanha, depois se espalhando por toda a Europa. Do ponto de vista Constitucional, o primeiro país a reconhecer os Direitos Sociais, inserindo-os em sua Constituição foi o México, em 1917, seguido pela Alemanha, em 1919, com a Constituição de Weimar, que serviu de base para a instauração do Nacional Socialismo de Hittler.
Na Europa Social-Democrata, através do Welfare State (Estado do bem-estar social) a Seguridade Social também se implementou como um direito do cidadão e um dever do Estado, expresso constitucionalmente.
Várias foram as leis editadas nos diversos países no sentido de se garantir aos cidadãos o direito a ser assistido pelo Estado, tal assistência provém da contribuição dos trabalhadores e de recursos do próprio Estado para aqueles que não trabalham, como é o caso da Assistência Social. O mesmo se pode dizer da preocupação das Organizações Internacionais com a garantia dos Direitos Sociais. Várias foram as leis internacionais que trataram e tratam do assunto, tais como: a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a Carta Social Européia (1961), o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (1966) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Seguindo a tendência mundial, o Constituinte brasileiro de 1988, alçou os Direitos Sociais à categoria de Direitos Fundamentais, vez que habitam o Título II que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Continua no próximo post.
segunda-feira, 16 de abril de 2007
Rio de Janeiro tem mais mortes do que o Afeganistão
16/04/2007 - 09h54 - Da Folha Online
"Mais de 700 civis morreram no Afeganistão em um ano, diz ONG LURRTULLAH ORMURLda Efe, em CabulA organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou nesta segunda-feira a milícia Taleban [grupo extremista islâmico deposto por uma coalizão liderada pelos EUA no final de 2001, que controlava mais de 90% do Afeganistão], de cometer crimes de guerra em ataques que mataram 726 civis em 2006 e nos dois primeiros meses de 2007.
No relatório "O custo humano: as conseqüências dos ataques insurgentes no Afeganistão", a HRW também criticou as ações "indiscriminadas", das forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e do Exército afegão contra a população, que mataram 230 em 2006. A organização acusou o Taleban e outros grupos insurgentes de intensificarem atentados contra civis --incluindo trabalhadores humanitários, médicos, líderes religiosos, funcionários do governo e jornalistas. "Cada vez se cometem mais crimes de guerra, freqüentemente com civis como alvo direto. Até mesmo quando têm um alvo militar, os ataques insurgentes costumam ser tão indiscriminados que as principais vítimas terminam sendo civis", diz a ONG.
Em 2006 --o ano mais violento no Afeganistão desde que os talebans foram expulsos do poder, em 2001--, 669 civis morreram em 350 ataques insurgentes, "a maioria dos quais parece ter sido lançada intencionalmente" contra a população. Nos primeiros meses de 2007, mais de 52 civis morreram nas mãos dos insurgentes, entre eles o motorista e o tradutor [ambos afegãos] do jornalista italiano Daniele Mastrogiacomo, que foi solto pelos talebans após duas semanas de seqüestro, em troca da libertação de cinco de seus homens. "Os assassinatos do jornalista afegão Ajmal Naqshbandi e do motorista Sayed Agha são crimes de guerra", denunciou a HRW.
Ataques
No relatório, a organização lembrou que os talebans atacaram freqüentemente as forças internacionais e afegãs em lugares muito movimentados, o que resultou na morte "sem distinção" de combatentes e civis.Em um desses episódios, ocorrido em 4 de março, 12 civis morreram e 35 ficaram feridos nos arredores de Jalalabad (leste) quando um comboio americano foi atacado com um explosivo e os soldados dispararam contra a multidão. Os Estados Unidos disseram que se tratou de uma "complexa emboscada" com bomba, seguida por tiros talebans de várias posições, versão questionada este fim de semana pela Comissão de Direitos Humanos afegã, que condenou a resposta "excessiva" ao ataque como uma "violação da lei humanitária". A HRW reivindicou à Otan e ao Exército afegão que instalem suas bases com a "maior distância possível das áreas civis", que os comboios não passem por regiões povoadas e que "melhorem a resposta de suas forças a ataques insurgentes reais ou supostos para evitar o ataque a civis por erro".Além do aumento nas operações contra civis, a HRW afirmou que estas não se limitam aos bastiões insurgentes no leste e no sul do Afeganistão. Em 2006, quase um terço dos atentados com bomba documentados pela organização foi registrado em outras regiões, incluindo Cabul, Mazar e Sharif (norte) e Herat (oeste).
Bombas
Os insurgentes usaram bombas na maioria das operações em 2006, com 200 casos registrados, que provocaram a morte de 500 civis. Deles, 136 foram ataques suicidas, 20 com alvos civis, embora em todo os casos tenham sido registradas mais baixas entre a população (272) que entre os soldados afegãos ou internacionais (37). A HRW condenou ainda que os suicidas talebans se ocultem sob a aparência de civis, em violação das leis da guerra, e acrescentou que muitos afegãos foram mortos por erro pelas forças da Otan ou do governo, que os confundiram com insurgentes. A organização também denunciou que as operações militares da Otan e do Exército afegão, "algumas das quais violaram as leis da guerra", causaram "numerosas" baixas civis. "Não há provas de que as forças da coalizão ataquem civis intencionalmente, mas em alguns casos as forças internacionais fizeram ataques indiscriminados ou falharam na hora de tomar as precauções adequadas para prevenir danos entre a população", lamentou. A HRW pediu que os talebans "cessem ataques contra civis" e solicitou às forças da Otan e afegãs que adotem "melhores regras de combate para minimizar baixas civis nos confrontos"."
Enquanto no Afeganistão, país em guerra desde 2001, morreram 700 inocentes em um ano, na cidade do Rio de Janeiro, que não está em guerra contra nenhum país, de janeiro a março de 2007 foram mortas 700 pessoas inocentes vítimas da violência.
Atenção autoridades esta marca é para envergonhar qualquer um. Se a Human Rights Watch está se manifestando contra as ações tanto dos americanos quanto do Talibã, o que vão dizer de nossa cidade?
"Mais de 700 civis morreram no Afeganistão em um ano, diz ONG LURRTULLAH ORMURLda Efe, em CabulA organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou nesta segunda-feira a milícia Taleban [grupo extremista islâmico deposto por uma coalizão liderada pelos EUA no final de 2001, que controlava mais de 90% do Afeganistão], de cometer crimes de guerra em ataques que mataram 726 civis em 2006 e nos dois primeiros meses de 2007.
No relatório "O custo humano: as conseqüências dos ataques insurgentes no Afeganistão", a HRW também criticou as ações "indiscriminadas", das forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e do Exército afegão contra a população, que mataram 230 em 2006. A organização acusou o Taleban e outros grupos insurgentes de intensificarem atentados contra civis --incluindo trabalhadores humanitários, médicos, líderes religiosos, funcionários do governo e jornalistas. "Cada vez se cometem mais crimes de guerra, freqüentemente com civis como alvo direto. Até mesmo quando têm um alvo militar, os ataques insurgentes costumam ser tão indiscriminados que as principais vítimas terminam sendo civis", diz a ONG.
Em 2006 --o ano mais violento no Afeganistão desde que os talebans foram expulsos do poder, em 2001--, 669 civis morreram em 350 ataques insurgentes, "a maioria dos quais parece ter sido lançada intencionalmente" contra a população. Nos primeiros meses de 2007, mais de 52 civis morreram nas mãos dos insurgentes, entre eles o motorista e o tradutor [ambos afegãos] do jornalista italiano Daniele Mastrogiacomo, que foi solto pelos talebans após duas semanas de seqüestro, em troca da libertação de cinco de seus homens. "Os assassinatos do jornalista afegão Ajmal Naqshbandi e do motorista Sayed Agha são crimes de guerra", denunciou a HRW.
Ataques
No relatório, a organização lembrou que os talebans atacaram freqüentemente as forças internacionais e afegãs em lugares muito movimentados, o que resultou na morte "sem distinção" de combatentes e civis.Em um desses episódios, ocorrido em 4 de março, 12 civis morreram e 35 ficaram feridos nos arredores de Jalalabad (leste) quando um comboio americano foi atacado com um explosivo e os soldados dispararam contra a multidão. Os Estados Unidos disseram que se tratou de uma "complexa emboscada" com bomba, seguida por tiros talebans de várias posições, versão questionada este fim de semana pela Comissão de Direitos Humanos afegã, que condenou a resposta "excessiva" ao ataque como uma "violação da lei humanitária". A HRW reivindicou à Otan e ao Exército afegão que instalem suas bases com a "maior distância possível das áreas civis", que os comboios não passem por regiões povoadas e que "melhorem a resposta de suas forças a ataques insurgentes reais ou supostos para evitar o ataque a civis por erro".Além do aumento nas operações contra civis, a HRW afirmou que estas não se limitam aos bastiões insurgentes no leste e no sul do Afeganistão. Em 2006, quase um terço dos atentados com bomba documentados pela organização foi registrado em outras regiões, incluindo Cabul, Mazar e Sharif (norte) e Herat (oeste).
Bombas
Os insurgentes usaram bombas na maioria das operações em 2006, com 200 casos registrados, que provocaram a morte de 500 civis. Deles, 136 foram ataques suicidas, 20 com alvos civis, embora em todo os casos tenham sido registradas mais baixas entre a população (272) que entre os soldados afegãos ou internacionais (37). A HRW condenou ainda que os suicidas talebans se ocultem sob a aparência de civis, em violação das leis da guerra, e acrescentou que muitos afegãos foram mortos por erro pelas forças da Otan ou do governo, que os confundiram com insurgentes. A organização também denunciou que as operações militares da Otan e do Exército afegão, "algumas das quais violaram as leis da guerra", causaram "numerosas" baixas civis. "Não há provas de que as forças da coalizão ataquem civis intencionalmente, mas em alguns casos as forças internacionais fizeram ataques indiscriminados ou falharam na hora de tomar as precauções adequadas para prevenir danos entre a população", lamentou. A HRW pediu que os talebans "cessem ataques contra civis" e solicitou às forças da Otan e afegãs que adotem "melhores regras de combate para minimizar baixas civis nos confrontos"."
Enquanto no Afeganistão, país em guerra desde 2001, morreram 700 inocentes em um ano, na cidade do Rio de Janeiro, que não está em guerra contra nenhum país, de janeiro a março de 2007 foram mortas 700 pessoas inocentes vítimas da violência.
Atenção autoridades esta marca é para envergonhar qualquer um. Se a Human Rights Watch está se manifestando contra as ações tanto dos americanos quanto do Talibã, o que vão dizer de nossa cidade?
Gentileza gera gentileza - nosso Profeta
No dia 11 de abril, passado, o Grande profeta gentileza comemoraria 90 anos. Ele nos deixou no ano de 1996, em maio.Aqui uma pequena homenagem a alguém que ouviu um chamado para defender a gentileza em todas as suas formas de manifestação, inclusive no respeito à natureza.
Não queríamos deixar passar em branco esta data, que foi lembrada por parte de alguns setores de nossa sociedade. Incrível como o tempo passa e nada muda. O apelo do Profeta é cada dia mais atual. Destacamos, neste momento, a sua prece pela preservação da natureza, pois acabamos de mostrar um exemplo de total desrespeito a ela.
domingo, 15 de abril de 2007
Até quando?
Até quando o homem vai seguir com seu projeto de destruição da natureza? Somos realmente a espécie animal mais burra que existe. Nenhuma espécie comete suicídio generalizado, como vem acontecendo com a espécie humana. Nenhuma espécie mata seu semelhante a não ser nos casos de disputa pela fêmea, proteção aos filhotes, ou disputa por alimento. O ser humano mata seu semelhante por NADA.Perpetramos o ataque insano à natureza que é a nossa fonte de vida. Esquecemos que não temos apenas um dia para viver. Mas, equivocadamente, pensamos apenas no hoje. Esquecemos o amanhã. Já não são poucos os alertas acerca da extinção da espécie humana da face da terra. Mas, de toda a destruição que estamos fazendo da natureza, o que é mais grave é o método cruel com que nos sobrepomos às diferentes espécies.
Segue, abaixo, um email que foi encaminhado a mim e que me sinto no dever de divulgar para que todos vejam o que está acontecendo no Canadá.
Trata-se de uma prática cruel de caça às focas para a venda de pele etc. Existe, na mensagem, o pedido de não se consumir os produtos advindos da foca, caçada no Canadá e de forma cruel. Há o pedido de divulgação do que acontece e boicote ao consumo. Coloco o texto em inglês mesmo para evitar interpretações com a tradução. Para quem não entende inglês existem, ao lado, no site, ferramentas de tradução. Mas, como dizia Confúcio, "uma imagem vale mais do que mil palavras". Aqui vocês têm mais de uma imagem.
"Dear Daniella,Thank you so much for standing with us these last two weeks. Today, I want to share with you more ways in which you can continue to make a difference.As you read this, the commercial seal hunt in the northern Gulf of St. Lawrence is moving northeast of Newfoundland, where sealers will kill 70 percent of the 270,000 seals the Canadian government is allowing to be slaughtered this year. The grisly images captured by the ProtectSeals team these last few days have brought home how horrible this hunt really is. So many of the pups that were clubbed and shot were almost entirely covered with white fur, meaning they were just a couple of weeks old. The world watched as the sealers raised their clubs and the pups turned and made a pathetic stand, rearing their small heads back and crying. But the clubs smashed down each and every time.
There is nothing humane about this hunt.Here are three simple ways you can help us fight to end this cruel hunt.
WATCH THE SLIDESHOW
Our ProtectSeals team has been bearing witness to this year's hunt since it began nearly two weeks ago. They have documented unspeakable acts of cruelty and flagrant disregard for the Marine Mammal Regulations that govern the seal hunt. Click here to watch our powerful slideshow documenting Canada's 2007 commercial seal hunt. (Warning: contains graphic images.)
SPREAD THE WORD
Let the Canadian government know that the world is watching: write a letter to the editor or post a comment on news sites or other internet sites you visit. Tell others in your virtual community about the hunt through your MySpace account or favorite blogs. If you haven't already, ask your friends, family and coworkers to sign the boycott of Canadian seafood.
CONTINUE TO BOYCOTT CANADIAN SEAFOOD
International outrage has resulted in over 400,000 individuals signing the Canadian seafood boycott pledge, coupled with more than 2,000 restaurants, grocery stores, and seafood distributors who have also signed the pledge. The boycott is working. Since it was launched, exports of Canadian snow crab (the top export of sealing provinces) to the United States alone have plummeted by more than $350 million (Canadian). The boycott of Canadian seafood is one of our most effective tools in bringing the hunt to an end forever. If you have not done so already, sign the pledge now!
Download a pocket guide to boycotting Canadian seafood from our sister organization, The Humane Society of the United States, and help keep the economic pressure on.In addition to the great success we've seen as a result of the Canadian seafood boycott, our members' efforts have had tremendous results: An outstanding 122,900 emails to Canada's Prime Minister and more than 78,700 emails to Canada's Minister of International Trade, telling them that it's time to end the commercial seal hunt. In the United States, more than 18,900 messages have been sent in support of the Levin Resolution, which urges Canada's government to end "this cruel and needless commercial hunt."
International outrage has also found its footing. The United States, Belgium, Croatia, Panama, and Mexico have all banned products made from seals. Germany, Italy, Luxembourg, and the Netherlands are considering bans. And the European Parliament has called for a full EU ban on harp and hooded seal products.
I feel confident that together we will end this hunt. And no matter how long it takes, HSI will be there. Thank you for all that you do on behalf of animals and for your support throughout this tragic time on the ice floes of Canada. Sincerely,Andrew RowanChief Executive OfficerHumane Society International
Copyright © 2007 Humane Society International (HSI) All Rights Reserved.Humane Society International 2100 L Street, NW Washington, DC 20037 USA 301-258-3010 https://community.hsus.org/ct/-d_Cp1K13XhE/
Trouble with links or images? View this message online:https://community.hsus.org/humane/notice-description.tcl?newsletter_id=8836773 There is no place for seal pups to hide from the hunt. Help end this cruelty. Watch the slideshow documenting the 2007 commercial seal hunt(Warning: contains graphic images.)"
sexta-feira, 13 de abril de 2007
Ninguém esperava por esta!
Carreira Alvim? O que é isto? Aonde nós vamos parar? O ex-Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, foi preso, hoje, junto com outros membros do Poder Judiciário. Carreira Alvim é autor de vários livros de Direito, especialmente Direito Processual Civil. Inimaginável a sua associação ao crime. Sinceramente, acho muito pouco provável que seja inocente. A Polícia Federal e, principalmente, o STF não tomariam uma atitude drástica desta sem a menor certeza de responsabilidade no que está sendo acusado. Este é um grande golpe no meio jurídico. Uma triste decepção.
A crise moral e ética porque passa o país é abissal! A contradição e a vida dupla das pessoas, principalmente aquelas que galgam altos postos na sociedade nos leva a crer que não viveremos para ver um país melhor.
O que leva uma pessoa com um alto salário, autor de pelo menos quinze títulos de livros jurídicos, indicado como bibliografia obrigatória em muitas escolas de Direito, com uma formação acadêmica ímpar, que optou por realizar a Justiça, se aliar ao crime? Se olharem o currículo resumido dele entenderão o estarrecimento que se abateu sobre o mundo jurídico (editoras, professores, alunos, advogados, enfim, todos). Abaixo segue o link do Tribunal Federal.( http://www.trf2.gov.br/institucional/estrutura/trf2/curriculos/curric_ca.php)
Realmente é muito difícil entender como alguém que vivia plenamente o êxito rompe o elo com a dignidade e se associa ao crime. Um carro importado? Ele tinha condições de comprar. Um apartamento de luxo? Ele tinha condiçoes de comprar. Riqueza? Ele tinha condições de acumular. Quanto tempo investido numa carreira bem sucedida para acabar na lama. Utilizar seu notório saber jurídico para favorecer ao crime.
Existem outros presos que também pertencem ao Poder Judiciário, mas nenhum deles com a projeção de Carreira Alvim. Outro Desembargador do Tribunal Federal da 2ª região, Jose Ricardo de Siqueira Regueira, também foi preso. Ou seja, os Recursos dos acusados de crimes federais cometidos nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo passavam por eles. Segue o seu link (http://www.trf2.gov.br/institucional/estrutura/trf2/curriculos/curric_rr.php). Fato curioso foi o Desembargador organizar na UNIRIO o II Fórum "O Crime sem Fronteiras". Agora entendemos.
A rede de corrupção estava bem tramada. Começando com policiais federais, passando por um Delegado da Polícia Federal, por um Procurador da República, por um Juíz, pelos Desembargadores e terminando com um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde vão parar os recursos finais.
O negócio é o seguinte: os bicheiros detêm, além do jogo do bicho, um comércio de máquinas caça níquel que, não consigo entender, são proibidas, mas qualquer botequim tem uma. Este é um crime de competência Federal. Então, os policiais que tinham que prender não prendem, o Delegado que tinha que instaurar um Inquérito Policial, não instaura. O Juíz que tinha que condenar não condena. O Procurador da República que tinha que fiscalizar a lei, não fiscaliza. Mas, se por um acaso, todas estas etapas forem seguidas à risca, os advogados de defesa vão recorrer. O recurso vai para o Tribunal Federal da 2ª região. Aí, os desembargadores entendem que as máquinas não são ilegais, portanto, não há crime. Mas, ainda na hipótese da "Lei de Murphy", a última instância a se recorrer é o Superior Tribunal de Justiça. Com o Ministro amigo, fica tudo certo, e o destino do Processo é o arquivo. Nada provado e os contraventores continuam cometendo os seus crimes e, neste caso, não acaba em pizza e sim em samba e carnaval.
Merece destaque o envolvimento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, que em 2003 foi acusado de Assédio Sexual por uma funcionária do STJ, sua assessora e filha de um colega, também Minisro do STJ. Pelo visto o Processo Criminal por Assédio Sexual não deu em nada. Segue o link (http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas12052004j.htm). O seu irmão, Virgílio foi preso hoje.
Além dos dois Desembargadores, foram presos o desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (15ª. região, em Campinas); o delegado da Polícia Federal de Niterói, Carlos Pereira da Silva; Susie Pinheiro Dias de Mattos, delegada da Polícia Federal e, atualmente, é corregedora na Agência Nacional do Petróleo (ANP); o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, que está afastado; Aniz Abraão David, o Anísio, presidente de honra da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis; Aílton Capitão Guimarães, presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio; seu sobrinho Júlio Guimarães e o banqueiro do jogo do bicho Antônio Petrus Kalil, o Turcão; outros dois Delegados Federais; cinco advogados; o atual e o ex-presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro e policiais federais. Tutti buona gente.
Imaginem a quantidade de dinheiro apreendida que foi necessário um carro forte para transportar as cédulas!
As acusações são de corrupção, tráfico de influencia, receptação e contrabando de peças ilegais.
Jogo de azar, contrabando, desembargadores, ex-Vice-Presidente do TRF, o que mais?
Vamos ver no que vai dar. A história recente não é muito animadora. no início dos Anos 80, do século passado, o então Ministro da Justiça Abi Ackel foi preso sob acusação de chefiar uma quadrilha de contrabandistas de diamante. Não deu em nada. Hoje, ele é Deputado Federal. O ex-Presidente Collor foi acusado de corrupção. Depois da ampla investigação feita no Congresso e pelo então Procurador Geral, Aristides Junqueira, este não juntou, no Processo, provas suficientes para condená-lo. Também não deu em nada, criminalmente falando, ele foi cassado e voltou agora como Senador da República. Ainda no episódo Collor, a sua ex-mulher, Rosane, foi condenada há mais de dez anos de prisão por ter se apropriado do dinheiro da LBA. Foi para os EUA com ele e hoje está aí. Outra que foi condenada há mais de dez anos de prisão e continua livre, leve e solta foi a Zélia Cardoso de Melo. Ela casou, mudou e não nos convidou. Foi para os EUA com o Chico Anísio e mora lá até hoje, casada com um americano.
A sociedade precisa de uma reação forte. Chega de "carnaval"!
A crise moral e ética porque passa o país é abissal! A contradição e a vida dupla das pessoas, principalmente aquelas que galgam altos postos na sociedade nos leva a crer que não viveremos para ver um país melhor.
O que leva uma pessoa com um alto salário, autor de pelo menos quinze títulos de livros jurídicos, indicado como bibliografia obrigatória em muitas escolas de Direito, com uma formação acadêmica ímpar, que optou por realizar a Justiça, se aliar ao crime? Se olharem o currículo resumido dele entenderão o estarrecimento que se abateu sobre o mundo jurídico (editoras, professores, alunos, advogados, enfim, todos). Abaixo segue o link do Tribunal Federal.( http://www.trf2.gov.br/institucional/estrutura/trf2/curriculos/curric_ca.php)
Realmente é muito difícil entender como alguém que vivia plenamente o êxito rompe o elo com a dignidade e se associa ao crime. Um carro importado? Ele tinha condições de comprar. Um apartamento de luxo? Ele tinha condiçoes de comprar. Riqueza? Ele tinha condições de acumular. Quanto tempo investido numa carreira bem sucedida para acabar na lama. Utilizar seu notório saber jurídico para favorecer ao crime.
Existem outros presos que também pertencem ao Poder Judiciário, mas nenhum deles com a projeção de Carreira Alvim. Outro Desembargador do Tribunal Federal da 2ª região, Jose Ricardo de Siqueira Regueira, também foi preso. Ou seja, os Recursos dos acusados de crimes federais cometidos nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo passavam por eles. Segue o seu link (http://www.trf2.gov.br/institucional/estrutura/trf2/curriculos/curric_rr.php). Fato curioso foi o Desembargador organizar na UNIRIO o II Fórum "O Crime sem Fronteiras". Agora entendemos.
A rede de corrupção estava bem tramada. Começando com policiais federais, passando por um Delegado da Polícia Federal, por um Procurador da República, por um Juíz, pelos Desembargadores e terminando com um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde vão parar os recursos finais.
O negócio é o seguinte: os bicheiros detêm, além do jogo do bicho, um comércio de máquinas caça níquel que, não consigo entender, são proibidas, mas qualquer botequim tem uma. Este é um crime de competência Federal. Então, os policiais que tinham que prender não prendem, o Delegado que tinha que instaurar um Inquérito Policial, não instaura. O Juíz que tinha que condenar não condena. O Procurador da República que tinha que fiscalizar a lei, não fiscaliza. Mas, se por um acaso, todas estas etapas forem seguidas à risca, os advogados de defesa vão recorrer. O recurso vai para o Tribunal Federal da 2ª região. Aí, os desembargadores entendem que as máquinas não são ilegais, portanto, não há crime. Mas, ainda na hipótese da "Lei de Murphy", a última instância a se recorrer é o Superior Tribunal de Justiça. Com o Ministro amigo, fica tudo certo, e o destino do Processo é o arquivo. Nada provado e os contraventores continuam cometendo os seus crimes e, neste caso, não acaba em pizza e sim em samba e carnaval.
Merece destaque o envolvimento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, que em 2003 foi acusado de Assédio Sexual por uma funcionária do STJ, sua assessora e filha de um colega, também Minisro do STJ. Pelo visto o Processo Criminal por Assédio Sexual não deu em nada. Segue o link (http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas12052004j.htm). O seu irmão, Virgílio foi preso hoje.
Além dos dois Desembargadores, foram presos o desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (15ª. região, em Campinas); o delegado da Polícia Federal de Niterói, Carlos Pereira da Silva; Susie Pinheiro Dias de Mattos, delegada da Polícia Federal e, atualmente, é corregedora na Agência Nacional do Petróleo (ANP); o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, que está afastado; Aniz Abraão David, o Anísio, presidente de honra da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis; Aílton Capitão Guimarães, presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio; seu sobrinho Júlio Guimarães e o banqueiro do jogo do bicho Antônio Petrus Kalil, o Turcão; outros dois Delegados Federais; cinco advogados; o atual e o ex-presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro e policiais federais. Tutti buona gente.
Imaginem a quantidade de dinheiro apreendida que foi necessário um carro forte para transportar as cédulas!
As acusações são de corrupção, tráfico de influencia, receptação e contrabando de peças ilegais.
Jogo de azar, contrabando, desembargadores, ex-Vice-Presidente do TRF, o que mais?
Vamos ver no que vai dar. A história recente não é muito animadora. no início dos Anos 80, do século passado, o então Ministro da Justiça Abi Ackel foi preso sob acusação de chefiar uma quadrilha de contrabandistas de diamante. Não deu em nada. Hoje, ele é Deputado Federal. O ex-Presidente Collor foi acusado de corrupção. Depois da ampla investigação feita no Congresso e pelo então Procurador Geral, Aristides Junqueira, este não juntou, no Processo, provas suficientes para condená-lo. Também não deu em nada, criminalmente falando, ele foi cassado e voltou agora como Senador da República. Ainda no episódo Collor, a sua ex-mulher, Rosane, foi condenada há mais de dez anos de prisão por ter se apropriado do dinheiro da LBA. Foi para os EUA com ele e hoje está aí. Outra que foi condenada há mais de dez anos de prisão e continua livre, leve e solta foi a Zélia Cardoso de Melo. Ela casou, mudou e não nos convidou. Foi para os EUA com o Chico Anísio e mora lá até hoje, casada com um americano.
A sociedade precisa de uma reação forte. Chega de "carnaval"!
Mercado ou não? Dilema sem fim
do JB Online
Para que o software livre se firme como alternativa de modelo de negócio na Sociedade do Conhecimento o governo precisa fazer bem mais do que já vem fazendo. Se, de um lado, iniciativas como o Portal do Software Público e a eclosão de uma dezena de cooperativas de desenvolvimento de software representam avanços significativos, por outro, fica cada vez mais evidente que o país perde chances claras de criar maros legais exemplares, como foi o da governança Internet.
Há consenso de que existem muitas questões pendentes para a consolidação do software livre como negócio no país, que passam pelo estabelecimento dos marcos legais, incluídos aí os tipos de licenças à luz da nossa Lei do Software; pela formação de mão de obra qualificada, por incentivos à pesquisa básica nesta área; pela maior colaboração entre empresas, universidades e centros de pesquisa e pelo estabelecimento de um modelo de sustentabilidade. Para avançar no marco legal é preciso que o próprio governo trate o software livre mais como mercado e menos como comunidade. E deixe isso claro para todos. Não dá é para ter duplo discurso. Como acontece com os organizadores do evento. Enquanto Mário Teza afirmava em entrevista à Radiobrás que "na questão do software livre, o Brasil já fez um reposicionamento mundial,com a nossa indústria de tecnologia tendo o mesmo potencial que o biodiesel no futuro, em seus respectivos setores", na cerimônia oficial de abertura do evento, Marcos Mazoni, da Celepar, reafirma diante da platéia lotada que a comunidade de software livre não pode ser tratada como mercado, mas como nação, "já que a lógica da comunidade de software livre não é a do mercado, é a lógica da cooperação coletiva".
Para entender o tamanho da encrenca, na mesma cerimônia de abertura, a Sun anunciou que, finalmente, liberou todo o Java sob licença GPL, a partir do JDK 7. Significa que agora, de fato, Java caminha para ser 100% livre antes do segundo semestre. Em novembro passado, a Sun já havia liberado o código do Java HotSpot e alguns outros módulos Java. Hoje, apenas as bibliotecas continuam fora da GPL.E Simon Phipps, Chief Open Source Officer da Sun, anunciou ainda que a Sun pretende, nos próximos meses, liberar todos os seus programas sob licença GPL. O que significa que, para Sun, software livre é um mercadão. E faria bem o Brasil se tentasse entender os modelos de negócios que estão por trás de recentes licenciamentos como este, ou os da IBM. São baseados no fato de que o desenvolvimento colaborativo quebrou paradigmas, forçou parcerias entre grupos de usuários, fundações sem fins lucrativos e empresas e aumentou a preocupação com a propriedade intelectual, com diferentes modelos de licença.
Segundo Simon Phipps a Sun mudou muito nos últimos quatro anos. E a maior mudança foi a descoberta de que era possível ganhar transformando o Java em software livre. De onde vem o dinheiro? Da venda de uma solução completa, reunindo diversos softwares livres. Não mais da licença, mas do serviço de desenvolvimento e suporte da aplicação. Uma evolução do modelo da venda de serviços. No mundo todo, o software livre está deixando para trás aquela idéia de que é algo incerto, sem garantias de suporte.Moral da história: a gente tem que aprender a aproveitar esta onda. A grande oportunidade do software aberto é um monte de código para melhorar os pacotes. É uma oportunidade para o Brasil e nós não estamos aproveitando. Nós estamos sendo usuários, estamos sendo críticos, mas continuamos fazendo muito pouco.
Postado por: Cristina De Luca
Para que o software livre se firme como alternativa de modelo de negócio na Sociedade do Conhecimento o governo precisa fazer bem mais do que já vem fazendo. Se, de um lado, iniciativas como o Portal do Software Público e a eclosão de uma dezena de cooperativas de desenvolvimento de software representam avanços significativos, por outro, fica cada vez mais evidente que o país perde chances claras de criar maros legais exemplares, como foi o da governança Internet.
Há consenso de que existem muitas questões pendentes para a consolidação do software livre como negócio no país, que passam pelo estabelecimento dos marcos legais, incluídos aí os tipos de licenças à luz da nossa Lei do Software; pela formação de mão de obra qualificada, por incentivos à pesquisa básica nesta área; pela maior colaboração entre empresas, universidades e centros de pesquisa e pelo estabelecimento de um modelo de sustentabilidade. Para avançar no marco legal é preciso que o próprio governo trate o software livre mais como mercado e menos como comunidade. E deixe isso claro para todos. Não dá é para ter duplo discurso. Como acontece com os organizadores do evento. Enquanto Mário Teza afirmava em entrevista à Radiobrás que "na questão do software livre, o Brasil já fez um reposicionamento mundial,com a nossa indústria de tecnologia tendo o mesmo potencial que o biodiesel no futuro, em seus respectivos setores", na cerimônia oficial de abertura do evento, Marcos Mazoni, da Celepar, reafirma diante da platéia lotada que a comunidade de software livre não pode ser tratada como mercado, mas como nação, "já que a lógica da comunidade de software livre não é a do mercado, é a lógica da cooperação coletiva".
Para entender o tamanho da encrenca, na mesma cerimônia de abertura, a Sun anunciou que, finalmente, liberou todo o Java sob licença GPL, a partir do JDK 7. Significa que agora, de fato, Java caminha para ser 100% livre antes do segundo semestre. Em novembro passado, a Sun já havia liberado o código do Java HotSpot e alguns outros módulos Java. Hoje, apenas as bibliotecas continuam fora da GPL.E Simon Phipps, Chief Open Source Officer da Sun, anunciou ainda que a Sun pretende, nos próximos meses, liberar todos os seus programas sob licença GPL. O que significa que, para Sun, software livre é um mercadão. E faria bem o Brasil se tentasse entender os modelos de negócios que estão por trás de recentes licenciamentos como este, ou os da IBM. São baseados no fato de que o desenvolvimento colaborativo quebrou paradigmas, forçou parcerias entre grupos de usuários, fundações sem fins lucrativos e empresas e aumentou a preocupação com a propriedade intelectual, com diferentes modelos de licença.
Segundo Simon Phipps a Sun mudou muito nos últimos quatro anos. E a maior mudança foi a descoberta de que era possível ganhar transformando o Java em software livre. De onde vem o dinheiro? Da venda de uma solução completa, reunindo diversos softwares livres. Não mais da licença, mas do serviço de desenvolvimento e suporte da aplicação. Uma evolução do modelo da venda de serviços. No mundo todo, o software livre está deixando para trás aquela idéia de que é algo incerto, sem garantias de suporte.Moral da história: a gente tem que aprender a aproveitar esta onda. A grande oportunidade do software aberto é um monte de código para melhorar os pacotes. É uma oportunidade para o Brasil e nós não estamos aproveitando. Nós estamos sendo usuários, estamos sendo críticos, mas continuamos fazendo muito pouco.
Postado por: Cristina De Luca
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